Câmara instala comissão para analisar redução de jornada de trabalho e cria três CPIs

Uma Comissão Especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais (PEC 231, de 1995), será instalada amanhã (9), às 14h. A PEC, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75 % a remuneração de serviços extraordinários.

A Comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a PEC será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. Na solenidade de instalação da comissão, serão eleitos o presidente e os três vices e será escolhido o relator da proposta. A PEC é de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Também hoje (8), o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar temas de relevância nacional. Uma das CPIs, que tem como primeira autora a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destina-se a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes.

Outra CPI, de autoria do deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), tem como objetivo investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios. A terceira CPI criada, de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), tem com objeto de investigação a violência urbana. Ao assinar o ato de criação das CPIs, Chinaglia não determinou a data de instalação das comissões.

Criadas as CPIs, caberá aos líderes partidários indicar os integrantes das comissões para que elas possam ser instaladas. Se as indicações forem feitas até o início da próxima semana, as comissão poderão ser instaladas ainda neste ano. Do contrário, elas só serão instaladas no novo ano legislativo, que começa em 1º de fevereiro de 2009.