Deputado diz que voto do STF deve orientar projeto sobre exploração de terras indígenas

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) acredita que o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão das terras indígenas vai ajudá-lo a aprovar um projeto de lei que regulamenta a exploração de recursos minerais em áreas demarcadas.

"De uma maneira transversal, o voto do ministro Direito vai me ajudar a convencer aqueles que querem total liberdade para exploração dos recursos. Vou poder dizer que a exploração é só para casos de interesse nacional", avalia o relator do projeto de lei 1610, de 1996, que está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara.

Nesta quarta-feira, o STF julgou uma ação referente à terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. A decisão sobre o processo deverá nortear outras demarcações no país. O julgamento ainda não foi encerrado, mas oito ministros já anteciparam seu voto, incluindo Carlos Alberto Menezes Direito.

Direito elencou 18 condições para os índios viverem na reserva. Entre elas está a determinação de que o usufruto das riquezas do solo "pode ser suplantado" sempre que houver o interesse público da União, e que o usufruto da terra pelos índios "não abrange a pesquisa e a lavra de recursos naturais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional".

O projeto que tem como relator o deputado Valverde prevê a obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas antes da concessão de autorizações para exploração de minérios. Em caso de recusa dos índios, o processo de autorização seria arquivado.

Este ponto gerou polêmica e impediu a votação do relatório no início deste mês, na comissão especial. Diante da manifestação do Supremo, o relator deve fazer mudanças no texto, para incluir as diretrizes apontadas pelo voto do ministro Direito.

"O projeto fala em ouvir as comunidades. Pra mim, isso tem caráter deliberativo, senão, ouvir para quê?", questiona o relator, para completar: "Apesar de ser contra, eu tenho que adaptar o texto, porque não adianta colocar um dispositivo que depois será derrubado pelo Supremo".

Na próxima terça-feira, o deputado terá uma reunião com integrantes da Casa Civil e do Ministério da Justiça para tentar construir um texto de consenso em relação ao tema.

A proposta em discussão na Câmara também eleva de 2% para 4% o piso da participação da comunidade indígena na comercialização do material obtido com a exploração de recursos minerais. Também anula as autorizações concedidas antes da promulgação da lei.

Com informações da Agência Câmara