Comissão do Congresso aprova relatório do Orçamento de 2009

O relatório final do projeto do Orçamento de 2009 teve seu texto básico aprovado na tarde desta terça-feira (16) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Agora serão apreciados os destaques apresentados ao texto. O Congresso Nacional deve reunir-se amanhã, a partir do meio-dia, para votar o parecer da comissão.

O texto prevê corte de R$ 8,5 bilhões nas despesas de custeio. Esse item de dispêndio, que envolve gastos com a manutenção da máquina administrativa, foi o mais afetado pelos ajustes propostos pelo relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS). As modificações vão compensar a perda de receita decorrente da esperada desaceleração da economia no ano que vem.

Sobre os investimentos programados pelo governo, os cortes ficaram em R$ 1,2 bilhão. No entanto, mesmo após esse ajuste, os valores previstos para 2009, no substitutivo de Delcídio, ainda são maiores do que o esperado pelo governo no projeto que chegou ao Congresso. O acréscimo, de R$ 9,3 bilhões, eleva a estimativa global para R$ 47,2 bilhões. Esse ganho reflete as indicações de gastos por meio das emendas individuais e coletivas, normalmente dirigidas para investimento, como obras e equipamentos.

Os cortes vão incidir ainda em despesas de pessoal e encargos, com redução de R$ 402,6 milhões em dotações para novas contratações pelo Executivo em 2009. O relator também reduziu em R$ 819 milhões a previsão de despesas com juros, já que o governo, na última revisão dos parâmetros econômicos enviada ao Congresso, previu para o ano que vem uma queda da taxa básica de juros (Selic), da média de 13,99% da proposta original, para 13,57%.

Delcídio destacou que foram preservadas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), em vista da centralidade de seus projetos na "política anticíclica" que o governo vem adotando para proteger a economia brasileira dos efeitos da crise. Nos demais investimentos, ele disse que os cortes foram seletivos, incluindo, sobretudo, programações que, em 2008, tiveram empenhos (comprometimento para execução) inferiores a 50% em relação aos valores autorizados.

Mudança de cenário
No relatório, o relator afirma que os parâmetros que orientaram a elaboração do projeto orçamentário baseavam-se em cenário otimista que se modificou à medida que se tornaram mais claros os impactos da desaceleração da economia mundial sobre a atividade interna. Assim, a proposta orçamentária, que chegou ao Congresso com gastos globais de R$ 1,664 trilhão, foi ajustada para R$ 1,658 trilhão.

Do lado da receita, ressaltou Delcídio, foi feita uma redução inédita do ponto de vista das propostas elaboradas pelo Executivo, com corte de R$ 6 bilhões na previsão da arrecadação para o ano que vem. A perda foi de R$ 3,3 bilhões para os Estados e municípios, em transferências obrigatórias. O ajuste líquido chegou a R$ 2,7 bilhões, em redução global efetiva nos gastos.

Com relação à primeira reestimativa, aprovada pela CMO em novembro, quando a arrecadação foi ampliada em R$ 9,2 bilhões, a perda bruta corresponde a R$ 15,34 bilhões. Isso significa um ajuste líquido de R$ R$ 10,6 bilhões, valor que permite acomodar as emendas coletivas e despesas por indicação do relator-geral, dentro de critérios previstos no parecer preliminar.