Decisão do TRE do Amazonas garante diplomação de Amazonino Mendes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas, manteve a diplomação do prefeito eleito de Manaus, Amazonino Mendes, para esta quinta-feira (18), apesar da tramitação do processo a que Mendes está respondendo por compra de votos.

A decisão do TRE amazonense foi tomada em sessão realizada na terça-feira (16). Os magistrados do Tribunal aprovaram por unanimidade a suspensão dos efeitos da decisão da juíza Maria Eunice Torres que, em 27 de outubro, determinou a cassação do registro de candidatura de Amazonino Mendes e de seu vice, Carlos Souza (PP).

De acordo com a Justiça Eleitoral, a sentença da juíza Maria Eunice foi embasada em informações da Delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal em Manaus.

As informações tratam do envolvimento de representantes da coligação de Amazonino Mendes [Manaus, um Futuro Melhor] na acusação de distribuição de 419 requisições para abastecimento de combustível em troca de voto e apoio no dia do pleito de 2008. O fato teria ocorrido no dia 4 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições municipais. As requisições apreendidas continham a impressão da frase Eleições 2008 - Amazonino Mendes.

No início desta semana, o Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE) emitiu parecer contrário à liminar concedida em mandado de segurança em favor Amazonino Mendes. Apesar do parecer do MPE, os juízes do TRE votaram contra. A decisão dos juízes também garante ao prefeito eleito o direito de apresentar defesa contra a cassação de seu registro eleitoral. O recurso será analisado pelo Tribunal.