Deputados estaduais baianos vão ganhar R$ 37,5 mil com convocação extraordinária

Enquanto a maioria da classe trabalhadora brasileira faz cálculos para arcar com as despesas extras de início de ano, os deputados estaduais baianos ganharão no mesmo período um reforço orçamentário e tanto, consequente da convocação extraordinária feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Marcelo Nilo (PSDB). Além do salário de R$ 12,5 mil, cada um dos 63 parlamentares receberá mais dois abonos de igual valor, resultando em R$ 37,5 mil. No total, a convocação vai representar uma despesa de R$ 2,3 milhões para os cofres públicos, além do pagamento das verbas indenizatórias para o funcionamento dos seus gabinetes por 45 dias de trabalhos.

Embora o presidente não admita, a convocação favorece sua candidatura à reeleição no comando do Legislativo baiano, com o apoio do governador Jaques Wagner (PT). Ele terá como provável adversário um candidato de consenso entre DEM e PMDB, as duas maiores bancadas da Casa.

Nilo considera a autoconvocação necessária à administração estadual, diante da pendência de matérias que não foram apreciadas ao longo do ano passado. Os principais projetos a serem votados estão relacionados à reestruturação de carreira e vencimentos de 21 categorias de servidores, incluindo professores, policiais civis e funcionários da saúde.

No apagar das luzes de 2008, o governo encaminhou para apreciação da Casa oito projetos de lei que tratam de reestruturação de carreiras. "Se tem projetos importantes para a Bahia, inclusive o do plano de carreiras dos servidores, tomei a decisão de assumir a convocação", justifica Marcelo Nilo.

Fato é que, em razão da campanha eleitoral municipal, a Assembleia Legislativa passou boa parte de 2008 praticamente vazia. Pouco foi produzido, já que a maioria dos deputados estava envolvida nas bases eleitorais em seus respectivos municípios, o que é considerado "normal" pela maioria, em ano eleitoral.

Mesmo passadas as eleições, o Legislativo baiano chegou a passar cerca de 20 dias sem votar um único projeto.

Durante todo o ano passado foram apreciadas cerca de 50 matérias - entre os principais estão a reestruturação da Polícia Militar; o Plano Estadual de Saneamento Básico, que define as diretrizes para o setor; a reestruturação do plano de carreira e vencimentos dos professores; além do projeto de Escolas Agrícolas Familiares, para dar acesso à educação para as comunidades rurais isoladas.

Na terça-feira (6), primeiro dia dos trabalhos na convocação extraordinária, foram aprovados três projetos de lei. As matérias tratam de prazos e metas do programa Luz Para Todos; de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de até US 409 milhões; e da reorganização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

O líder do governo, Waldenor Pereira (PT), queria mais: tentou incluir na pauta a reestruturação dos salários dos professores públicos dos ensinos fundamental e médio, argumentando que o projeto foi acordado entre o governo e os servidores, mas encontrou resistência por parte da liderança da minoria.

Aguardam na fila das matérias a serem apreciadas nesses 45 dias projetos como o da regulação em nível estadual do transporte escolar, o que recria a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma, e o que institui um programa de incentivo à prática esportiva.

Na sessão da tarde desta quarta-feira (7), os deputados devem votar quatro projetos, de acordo com a pauta definida ontem. Serão discutidos o Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete), o Bolsa Esporte, a Política de Apoio ao Cooperativismo e as alterações no cadastro do ICMS.