Procurador italiano diz que é injusto Brasil conceder refúgio a Cesare Battisti

A concessão de refúgio ao escritor italiano Cesare Battisti pode ser comparada à falta de colaboração da Justiça brasileira com a investigação sobre o desaparecimento de cidadãos italianos durante a Operação Condor.

A avaliação é do juiz e Procurador da República em Roma Giancarlo Capaldo, o magistrado é conhecido pela defesa de presos políticos italianos na América do Sul.

"Ele foi condenado na Itália com todas as garantias constitucionais. O processo garantiu 100% de legalidade, ele pode se defender. É injusto que uma pessoa seja tutelada por outro Estado para não pagar por crimes que cometeu. Foram atrocidades contra o Estado e contras as pessoas", afirmou hoje (25) em entrevista à Agência Brasil durante o Fórum Mundial de Juízes, em Belém.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio ao italiano depois de recursos da defesa de Battisti contra decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), no qual o pedido em favor do italiano foi negado por três votos a dois.

Capaldo comandou uma investigação sobre os crimes e os desaparecidos durante Operação Condor, aliança político-militar deflagrada nos anos 70 para coordenar a repressão aos opositores do regimes ditatoriais no Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia e Peru.

Durante o processo, o magistrado diz que não houve colaboração da Justiça Brasileira para esclarecer os casos de cidadãos ítalo-argentinos presos no Brasil, que desapareceram em seguida. "Em toda a investigação foram organizações de fora do Estado [brasileiro] que enviaram documentos e testemunhos", afirmou.

A Itália chegou a enviar mais de 100 pedidos de extradição a países do Cone Sul, inclusive ao Brasil. Em dezembro de 2007, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de extradição de 13 brasileiros. A extradição de brasileiros nascidos no país para julgamento em tribunais internacionais é vedada pela Constituição Federal.

Apesar da crítica, Capalda não acredita que haja uma crise diplomática de proporções relevantes e espera "colaboração por parte dos juízes brasileiros" para que os dois países cheguem a um acordo sobre a extradição do escritor.