Toffoli diz que ter advogado para o PT e ser réu não atrapalharão sua atuação no Supremo

Piero Locatelli*
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41, afirmou nesta quarta-feira (30), em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, que o fato de ele ter sido advogado do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não o impede de atuar imparcialmente no STF (Supremo Tribunal Federal).

Toffoli: "Ser advogado de Lula não faz mais parte da minha vida"



"Eu não vejo, qualquer tipo de situação que me vá causar constrangimento no STF a respeito de meu passado, de eu ter sido advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse.

O advogado-geral da União foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início de setembro em razão de um câncer no pâncreas. Senadores devem decidir se ele será ministro do STF (Entenda o processo).

Para ser ministro do Supremo, segundo a Constituição é preciso ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, exigências que foram questionadas no caso atual. Toffoli não tem mestrado e doutorado e foi reprovado na primeira fase dos dois concursos que prestou para juiz, em 1994 e 1995.
  • Sérgio Lima/Folha Imagem - 1.ago.2008

    O atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41, foi advogado do PT nas campanhas do presidente Lula nos anos de 1998, 2002 e 2006



Na sabatina, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou Toffoli sobre as críticas. "Sobre mestrado, doutorado e concurso público, o que eu posso dizer é que eu optei pela advocacia. A advocacia é uma atividade honrosa", respondeu o indicado. "Eu não fiz uma opção de vida para a academia, mas para a advocacia."

Toffoli disse ainda que a sua "pós-graduação" consiste em todos os cargos que ele já exerceu anteriormente. Entre eles, citou a atividade de procurador e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Toffoli também disse que as condenações que recebeu em primeira instância no Estado do Amapá não são impeditivas para ele ocupar o cargo de ministro. "Tenho consciência de ter feito nada de errado, eu considero que essas ações não sejam impediditivas," disse o advogado.

Toffoli foi condenado, com outros três acusados, pela Justiça do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos sob a acusação de ter vencido licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil. A decisão está suspensa.

"Os serviços para os quais eu fui contratado pelo Estado do Amapá foram realizados. Sem meu chamado, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá reconheceu a nulidade do processo desde a citação. Esse processo não existe mais no mundo jurídico", disse ele, referindo-se ao tribunal estadual que julgou o caso improcedente.

Quem é José Antonio Dias Toffoli
Toffoli nasceu em Marília (interior de SP) em 15 de novembro de 1967. É graduado em direito pela USP (Universidade de São Paulo), com especialização em direito eleitoral. Foi professor de direito constitucional e direito de família durante dez anos.

Assim como o atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é indicado à Corte vindo do mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, a Advocacia Geral da União. A indicação é a oitava do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF.

Os atuais ministros e por qual presidente da República foram indicados ao Supremo:
*Menezes Direito morreu em 1º de setembro deste ano vítima de um câncer no pâncreas

Para tornar-se ministro, o atual advogado-geral da União, que está no cargo desde março de 2007 agindo sob a supervisão do presidente, a exemplo do que enfrentou Mendes quando alçado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), terá que provar que consegue ser imparcial.

A proximidade com Lula e o PT (Partido dos Trabalhadores) já existia antes da indicação à AGU. Toffoli foi advogado da sigla nas campanhas do petista à Presidência nos anos de 1998, 2002 e 2006. Antes, em 1995, ingressara na Câmara dos Deputados como assessor parlamentar da liderança do partido, que exerceu até o ano 2000.

Há mais de um século, Senado não rejeita nomes

Apesar de esta não ser a primeira indicação polêmica ao Supremo, a sabatina é vista como chancela, já que, nos últimos anos, as sessões foram marcadas mais por elogios do que perguntas. O Senado, porém, já rejeitou nomes à Corte. Estudo do ministro Celso de Mello com curiosidades históricas do Supremo publicado no site da instituição relata que, na história da República (desde 1889), houve cinco rejeições durante o governo Floriano Peixoto (1891 a 1894): Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. Naquela gestão, o tribunal possuía, ao todo, 15 juízes



Trabalhou com nomes como o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), de quem foi assessor, e o então ministro José Dirceu, com quem esteve na Casa Civil, nomeado para a subchefia de Assuntos Jurídicos (2003 a 2005). Em 2001, foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do município de São Paulo, na gestão Marta Suplicy (PT).

Opiniões
Com o apoio de petistas, a costura para a nomeação de Toffoli já vinha se delineando desde a nomeação à AGU. Mas o escolhido nem sempre agiu de acordo com os interesses da Presidência no cargo.

Em agosto deste ano, apresentou parecer sustentando que promotores e procuradores não têm poder para realizar investigações criminais, ao contrário do que defendiam Lula e o Ministério da Justiça. Se o entendimento for seguido no STF, o processo do mensalão, que tem réus como José Dirceu, seria anulado.

Em novembro de 2008, já havia contrariado o mesmo ministério, sugerindo a anistia de crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). A posição criou um impasse com os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que chegou a pedir a modificação do parecer.

A AGU divulgou nota classificando a apreciação de "técnica". Procuradores-regionais da União saíram em defesa do advogado-geral, afirmando que ele agiu "em defesa das leis e da Constituição". A posição foi vista como uma tentativa de se aliar à ala conservadora do Supremo. Toffoli nega a intenção.

Toffoli também defende o foro privilegiado a autoridades públicas. Por outro lado, o provável futuro ministro é favorável à união homoafetiva, à regulamentação do lobby no país, e contra a lei antifumo paulista, encampada pelo governador tucano José Serra (PSDB).

Também opinou contra o ministro a que deve suceder, defendendo a autorização de pesquisas com células tronco embrionárias. Menezes Direito estabeleceu restrições às pesquisas.

*Colaborou Rosanne D'Agostino, do UOL Notícias, em São Paulo

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