MP pede cassação de prefeito de Maceió por suposta fraude em coleta do lixo

O Ministério Público (MP) de Alagoas ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa, nesta sexta-feira (26), contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), e mais dois gestores e 16 sócios de quatro empresas. Eles são acusados de fraude em contratações e licitações da coleta de lixo da capital alagoana de R$ 200 milhões (valores atualizados) durante os últimos cinco anos.

Na ação, o promotor de Justiça Marcos Rômulo pede, entre outras coisas, a cassação do prefeito, o ressarcimento ao erário, além de multa para as empresas supostamente envolvidas. O MP ainda pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos réus, além de uma liminar para impedir que o contrato com as empresas que hoje prestam serviço seja prorrogado no próximo ano.

Além de Almeida, também são acusados da fraude o ex-superintendente de Limpeza Urbana, João Vilela, o atual superintendente Ernande Baracho, e todos os sócios das empresas Viva Ambiental, Construtora Marquise, EBR Consultoria e Limpel, que prestaram serviço de limpeza pública.

Segundo o MP, a investigação durou quatro anos e surgiu após denúncia do então vereador Marcos Alves. Para o promotor, os acusados “manipularam a documentação que deveria ser apresentada para licitação do lixo de Maceió, bem como executaram procedimentos para favorecer determinadas empresas”. O promotor questiona os critérios da contratação das empresas e os itens do edital que teriam excluído empresas de participarem da concorrência.

Um dos questionamentos levantados pelo MP é que, por exemplo, a empresa Viva Ambiental virou “uma gigante do trabalho de limpeza” após o contrato com a prefeitura Maceió. “Antes ela era uma empresa pequena e atuava em apenas três pequenos municípios [Caucaia (CE), Parnaíba (PI) e Madre de Deus (BA)]”, diz o MP.

O MP questiona que, em 2005, a superintendência organizou uma contratação de emergência “cheia de vícios” para coleta do lixo da Viva Ambiental e pagou um valor R$ 10,8 milhões –valor bem maior que o pago a empresa que prestava serviço anteriormente. Seis meses depois da assinatura, o contrato teria sido renovado com valores ainda maiores: R$ 15 milhões.

Desde lá, o promotor assegura que foram feitos outros contratos irregulares, que superaram a casa dos R$ 170 milhões, que também teriam lesado os cofres públicos, com o direcionamento de licitações a fim de beneficiar empresas supostamente sem experiência na coleta de lixo.

O UOL Notícias tentou contato com o secretário de Comunicação de Maceió, Marcelo Firmino, mas seus telefones estavam desligados. A reportagem também ligou para o atual superintendente Ernande Baracho, mas ele não atendeu nem retornou as ligações.