Fiel da balança, Fux vota contra aplicação da lei Ficha Limpa em 2010

Maurício Savarese
Do UOL Notícias

Em Brasília

Análise

Só outra consulta ao STF resolve questão da Ficha Limpa

O mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que deve resolver o impasse sobre a lei Ficha Limpa na Corte, votou contra a aplicação da lei em 2010 durante sessão desta quarta-feira (23). Com o voto de Fux –o único que não tinha se pronunciado sobre o assunto entre os atuais ministros do STF–, a tendência é de que seus colegas confirmem seus votos dados nas duas ocasiões anteriores que discutiram o assunto, e que a aplicação da lei nas últimas eleições seja derrubada. Até hoje, o placar era 5 x 5, embora os membros da Corte possam mudar de ideia até a proclamação do resultado no fim da sessão de hoje.

O UOL transmite ao vivo a sessão do Supremo, que até agora apresenta o placar empatado em 5 a 5. Falta apenas o voto do presidente Cezar Peluso, que deve decidir pela não aplicação da lei neste ano.

"O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição", afirmou Fux no início de seu voto. O artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança no processo só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito, o que não aconteceu. Os adversários do dispositivo querem que a lei valha só para o pleito de 2012. Os patrocinadores da ficha limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras.

Fux alegou que devem ser evitadas surpresas no ano da eleição, como aconteceu com a aprovação da lei pelo Congresso. "O intuito da moralidade é todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica, jurídica", complementou. "O princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia não apenas do cidadão eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos." O ministro ainda afirmou que "a tentação de aplicação da lei é muito grande, até para quem vota contra. Mas deve ser resistida".
 
Antes dele, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso que está sob julgamento, votou novamente contra a aplicação da lei em 2010. "Esta é a missão desta corte. Aplicar a jurisdição ainda que contrarie a vontade popular", afirmou. Antonio Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello também mantiveram seus votos contrários, seguindo o relator. Já os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie votaram a favor da validade ainda neste ano, do mesmo modo que haviam votado anteriormente.

"Esta é uma lei que surgiu para rimar erário com sacrário. Como pode alegar surpresa um secretário que foi condenado três vezes antes de chegar aqui?", disse Ayres Britto sobre o julgamento desta quarta-feira.

Marco Aurélio defendeu seu voto afirmando que: "Nós ocupamos uma cadeira vitalícia apenas para atuarmos conforme a ciência e a consciência. Há mais coragem em ser justo parecendo injusto do que em ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça". E complementou: "Não temos qualquer culpa de o Congresso ter aprovado a lei apenas no ano de eleições".

Entenda o julgamento de hoje

Quase seis meses após as eleições parlamentares e executivas de outubro de 2010, a mais alta corte do país volta a se manifestar sobre a lei que barrou vários candidatos polêmicos –ainda que alguns deles mais tarde tenham se livrado do bloqueio e hoje estejam em seus cargos.

O caso que está sendo analisado hoje é o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa. A lei impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições.

No início do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, para o Ministério Público Federal, foi um "acerto" o entendimento de que a lei deveria ser aplicada na eleição de 2010. Gurgel afirmou que a lei não é punição, mas sim pré-condição para candidatos.

À espera de Fux

O grande suspense para a votação desta quarta-feira era o voto do recém-indicado ministro Luiz Fux, que deixou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para integrar o STF a convite da presidente Dilma Rousseff.

O novo membro já tinha feito comentários genéricos elogiando a lei, mas não havia se definido sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Nos julgamentos anteriores, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Ficaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello.

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