Fiel da balança, Fux vota contra aplicação da lei Ficha Limpa em 2010

O mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que deve resolver o impasse sobre a lei Ficha Limpa na Corte, votou contra a aplicação da lei em 2010 durante sessão desta quarta-feira (23). Com o voto de Fux –o único que não tinha se pronunciado sobre o assunto entre os atuais ministros do STF–, a tendência é de que seus colegas confirmem seus votos dados nas duas ocasiões anteriores que discutiram o assunto, e que a aplicação da lei nas últimas eleições seja derrubada. Até hoje, o placar era 5 x 5, embora os membros da Corte possam mudar de ideia até a proclamação do resultado no fim da sessão de hoje.

O UOL transmite ao vivo a sessão do Supremo, que até agora apresenta o placar empatado em 5 a 5. Falta apenas o voto do presidente Cezar Peluso, que deve decidir pela não aplicação da lei neste ano.

"O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição", afirmou Fux no início de seu voto. O artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança no processo só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito, o que não aconteceu. Os adversários do dispositivo querem que a lei valha só para o pleito de 2012. Os patrocinadores da ficha limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras.

Fux alegou que devem ser evitadas surpresas no ano da eleição, como aconteceu com a aprovação da lei pelo Congresso. "O intuito da moralidade é todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica, jurídica", complementou. "O princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia não apenas do cidadão eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos." O ministro ainda afirmou que "a tentação de aplicação da lei é muito grande, até para quem vota contra. Mas deve ser resistida".
 
Antes dele, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso que está sob julgamento, votou novamente contra a aplicação da lei em 2010. "Esta é a missão desta corte. Aplicar a jurisdição ainda que contrarie a vontade popular", afirmou. Antonio Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello também mantiveram seus votos contrários, seguindo o relator. Já os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie votaram a favor da validade ainda neste ano, do mesmo modo que haviam votado anteriormente.

"Esta é uma lei que surgiu para rimar erário com sacrário. Como pode alegar surpresa um secretário que foi condenado três vezes antes de chegar aqui?", disse Ayres Britto sobre o julgamento desta quarta-feira.

Marco Aurélio defendeu seu voto afirmando que: "Nós ocupamos uma cadeira vitalícia apenas para atuarmos conforme a ciência e a consciência. Há mais coragem em ser justo parecendo injusto do que em ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça". E complementou: "Não temos qualquer culpa de o Congresso ter aprovado a lei apenas no ano de eleições".

Entenda o julgamento de hoje

Quase seis meses após as eleições parlamentares e executivas de outubro de 2010, a mais alta corte do país volta a se manifestar sobre a lei que barrou vários candidatos polêmicos –ainda que alguns deles mais tarde tenham se livrado do bloqueio e hoje estejam em seus cargos.

O caso que está sendo analisado hoje é o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa. A lei impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições.

No início do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, para o Ministério Público Federal, foi um "acerto" o entendimento de que a lei deveria ser aplicada na eleição de 2010. Gurgel afirmou que a lei não é punição, mas sim pré-condição para candidatos.

À espera de Fux

O grande suspense para a votação desta quarta-feira era o voto do recém-indicado ministro Luiz Fux, que deixou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para integrar o STF a convite da presidente Dilma Rousseff.

O novo membro já tinha feito comentários genéricos elogiando a lei, mas não havia se definido sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Nos julgamentos anteriores, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Ficaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello.