Legalização do aborto é assunto do Congresso e não do Executivo, afirma nova ministra

Defensora da legalização e descriminalização do aborto, a nova ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, afirmou nesta terça-feira (7) que, como integrante do governo, deixará de marcar a posição pessoal sobre o assunto. Segundo ela, o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional. Menicucci porém defendeu que o aborto é uma questão de saúde pública como o combate às drogas e doenças sexualmente transmissíveis.

“A minha posição pessoal não diz respeito. Não interessa. A minha posição pessoal eu já dei em entrevista, nos anos 1970, 1980, 1990, quando o feminismo necessitava marcar posições (...) mas hoje, a partir de sexta-feira e do momento que aceitei com responsabilidade o convite da presidenta, eu sou governo e a matéria da legalização e descriminalização do aborto é uma matéria que não diz respeito ao Executivo, ela diz respeito ao Legislativo”, afirmou em sua primeira entrevista coletiva depois do anúncio oficial da troca ministerial.

Para Menicucci, o número de casos no Brasil de mulheres que morrem em abortos clandestinos supera a questão pessoal e se torna uma preocupação de saúde pública. Segundo ela, esses casos são a quarta causa de mortalidade materna no Brasil e a quinta no número de internações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Menicucci substitui a ex-ministra Iriny Lopes no comando a pasta. Lopes volta à Câmara dos Deputados, enquanto aguarda para participar das eleições municipais desse ano, quando se candidatará à Prefeitura de Vitória (ES), pelo PT.

Divorciada, mãe de dois filhos e avó de três netos, Eleonora Menicucci de Oliveira é graduada em ciências sociais pela Universidade de Minas Gerais, mestre em sociologia pela Universidade Federal da Paraíba, doutora em ciências políticas pela Universidade de São Paulo e pós-doutora em saúde e trabalho das mulheres pela Facultá de Medicina della Universitá Degli Studi di Milano, na Itália. Pró-reitora de extensão da Unifesp, ela lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde da Mulher e Relações de Gênero.

A nova ministra foi líder estudantil em Belo Horizonte (MG) e militou pelo extinto POC (Partido Operário Comunista). Ela foi presa e torturada durante o regime militar (1964-1985), quando esteve presa junto com a presidente Dilma Rousseff.

Oliveira é conhecida pela defesa das causas feministas e pela luta pela descriminalização do aborto no país. Ela foi relatora no Brasil para o direito à saúde do Alto Voluntariado da ONU (Organização das Nações Unidas).

Amizade com a presidente

Sobre sua relação com a presidente Dilma, a nova ministra afirmou durante a entrevista: “Foi a minha trajetória profissional e militante, a seriedade com que eu levo a minha vida profissional e o meu currículo que me credenciaram para estar este lugar. Sem dúvida nenhuma, eu não aceitaria e nem a presidenta Dilma me convidaria para ser ministra dela [pelo convívio na prisão durante a ditadura] porque não se faz governo com amigos, se faz governo com negociações para governabilidade e ela acredita no meu currículo”.

Menicucci contou que conheceu a presidente ainda em Belo Horizonte (MG), na época da faculdade e da militância política contra a ditadura. “Não conheci a presidente na cadeia, éramos vizinhas em Belo Horizonte. Somos mineiras, estudamos na mesma universidade e nos conhecemos de Belo Horizonte”, relembrou.

Lei Maria da Penha

Com relação ao polêmico julgamento previsto para esta quarta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal, Menicucci se disse a favor de que a Corte aprove que o homem que agride uma mulher possa ser processado pela Lei Maria da Penha ainda que a vítima não preste queixa contra ele –ou se ela prestar queixa e retirar depois. Atualmente, o agressor só é processado se a vítima fizer a denúncia.

“A SPM [Secretaria de Políticas para as Mulheres] tem uma posição clara e solidária e estará presente no STF. Eu sou totalmente favorável que, mesmo a mulher não fazendo a denúncia, e se comprovada a agressão, o agressor deve ser punido”, declarou.   

Com orçamento de R$ 107 milhões para este ano, a nova ministra afirma que pretende focar sua gestão no fortalecimento dos organismos de política em defesa das mulheres nos Estados e municípios.

Menicucci não quis comentar as posturas adotadas pela sua antecessora, que criticou, por exemplo, um comercial com a modelo brasileira Gisele Bündchen por promover um “sexismo atrasado”. Ela apenas elogiou a gestão anterior e desejou que a Lopes ganhe as eleições, “porque precisamos de mulheres como ela na gestão pública dos municípios”.