Leia a transcrição da entrevista de Michel Temer à Folha e ao UOL
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), participou do "Poder e Política", projeto do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação ocorreu em 8.mai.2012 no estúdio do Grupo Folha em Brasília.
>>Fotos da entrevista de Michel Temer.
Leia a transcrição da entrevista:
Michel Temer – 8/5/2011
Narração de abertura: Michel Miguel Elias Temer Lulia é o vice-presidente da República. Tem 71 anos. É também presidente nacional do PMDB, mas está licenciado do cargo no partido.
Descendente de libaneses, Michel Temer nasceu em Tietê, no interior de São Paulo. Formou-se em direito pela USP e é reconhecido especialista em direito constitucional. Foi procurador-geral e secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Temer teve 6 mandatos de deputado federal, de 1987 a 2010. Nesse período, foi 3 vezes presidente da Câmara dos Deputados.
Michel Temer apoiou o governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 2002, fez campanha para José Serra, do PSDB, contra Lula, do PT. Após a vitória de Lula, no entanto, Temer levou o PMDB para a base do governo petista.
Em 2010, Michel Temer foi escolhido por PT e PMDB como vice da então candidata de Lula à Presidência, Dilma Rousseff, e venceu a eleição.
Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo a mais um "Poder e Política Entrevista".
Este programa é uma realização do jornal Folha de S.Paulo e dos portais UOL e Folha.com. A gravação é realizada aqui no estúdio do Grupo Folha em Brasília.
O entrevistado desta edição é o vice-presidente da República, Michel Temer.
Folha/UOL: Presidente, muito obrigado por sua presença. Eu começo perguntando: é bom ser vice-presidente?
Michel Temer: Você acentuou tanto, né Fernando, a ideia da Vice-Presidência que eu até me dei importância [risos]. Porque na verdade, a minha vida pública sempre foi uma vida muito voltada para o Legislativo e nesses últimos tempos é que eu fui à Vice-Presidência da República.
Dizer que é ruim, eu não posso dizer. Pelo contrário. É fruto da minha carreira, foi uma coisa muito útil. Eu cumpro com muita tranquilidade os deveres do cargo. De modo que é bom. Eu posso dizer a você que é bom. Não é ruim, não.
Folha/UOL: A Constituição brasileira determina que a função do vice-presidente é substituir a presidente da República. A Constituição deveria, talvez, atribuir mais funções ao vice-presidente?
Michel Temer: Você sabe que já houve tempos no passado em que o vice-presidente da República presidia o Congresso Nacional. Mas isto se modificou e eu acho também que não é preciso. Tenho a impressão de que o vice-presidente dando-se bem com o presidente, com a presidenta no caso, no final o regime é presidencialista, não é? Eu acho que não há necessidade nenhuma de modificação. Primeiro que quando a presidenta viaja, naturalmente, a função é ocupada pelo vice-presidente. Mas no caso específico, neste nosso caso, a presidenta me delega tarefas, me delega funções. De modo que há uma harmonia muito grande entre a Presidência e a Vice-Presidência. Não vejo razão para nenhuma modificação.
Folha/UOL: Como é que o sr. descreveria a sua relação hoje com a presidente Dilma e qual tipo de tarefas e funções que ela delega ao sr.?
Michel Temer: Olhe, no começo da campanha [eleitoral de 2010], nem digo do governo, viu Fernando, a relação era cerimoniosa, porque eu a conhecia pouco. Eu a conhecia como presidente da Câmara [dos Deputados] e ela chefe da Casa Civil [ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula]. Mas assim que nós terminamos a campanha e começamos o governo, a relação, que era uma relação razoavelmente cerimoniosa deixou qualquer cerimônia de lado e passou a ser uma relação institucional, em primeiro lugar, muito fértil. E também no plano pessoal muito adequada. Eu acho que tenho uma relação muito boa com a presidenta Dilma.
Folha/UOL: Os srs. se tratam pelo primeiro nome, pelo pré-nome? Como é a intimidade?
Michel Temer: Olha, eu vou dizer a você. Você sabe que eu sou um pouco cerimonioso, não é? E eu numa das primeiras conversas que tive com ela, ela presidenta já, eu a consultei. Eu disse, olhe, eu a chamei de “você” e disse: “Olhe, quando nós estivermos sozinhos, posso tratá-la de ‘você’?”. E ela: “Claro, Temer. Você me trata de ‘você’ sempre”. Eu disse: “Não, eu trato na nossa conversa pessoal. Quando há terceiros, eu trato a senhora, senhora presidenta etc.”. Uma questão até de cerimonia institucional, né.
Folha/UOL: Entendi. Então nas conversas reservadas ali internamente, trata por “você”.
Michel Temer: Por você.
Folha/UOL: E ela o chama de?
Michel Temer: De você.
Folha/UOL: De você. De Michel ou de Temer?
Michel Temer: Às vezes de Michel, às vezes de Temer. Mais [de] Temer. Interessante. Mais Temer. Eu acho que é um... Tenho a impressão de que é mais sonoro para ela.
Folha/UOL: E no caso das tarefas e funções que ela delega para o sr. O sr. poderia citar algumas desses meses que o sr. teve que executar para a presidente?
Michel Temer: Olha aqui, muitas tarefas internacionais. Você sabe que o Getúlio Vargas viajou uma única vez, em 1949. Uma única vez ele viajou. Quer dizer, o mundo mudou muito, hoje você vê o número de viagens que são feitas. Oras, o que faz a presidenta Dilma. Ela diz: “Olha, são muitas viagens, Temer, que eu faço, sou obrigada a fazer. Eu quero dividir um pouco essa tarefa com você”. De fato ela me pediu inúmeras tarefas. Só para dar algumas de grande relevância, uma em que eu fui a Seul para tratar da questão da segurança nuclear e do terrorismo nuclear. Havia lá 50 chefes de Estado e chefes de governo. Outra em que eu fui ao Catar, em Doha, para a Aliança das Civilizações. Outra em que eu fui ao Líbano para receber a fragata que o Brasil mandou com 160 homens para a Força de Paz comandada por um contra-almirante brasileiro. Outra no Paraguai, numa reunião dos países ibero-americanos. Essas são algumas tarefas das quais estou me lembrando. Outras...
Folha/UOL: E do ponto de vista interno? Ela pede para o sr. ajudar um pouco na política, no contato com o Congresso? Como que é?
Michel Temer: Na questão administrativa propriamente dita, você sabe que ela me delegou a supervisão dessa questão das fronteiras. Essas operações Ágata 1, Ágata 2, Ágata 3 das Forças Armadas, da Polícia Federal, é uma atuação conjunta da Defesa com o Ministério da Justiça, além de outros órgãos estaduais de segurança pública. Essa é uma tarefa que ela me delega. E nas... Você me perguntou das conversas com o Congresso, é claro que com muita naturalidade eu faço isso. Evidentemente sem nunca avançar o sinal. Mas ela me pede muitas vezes para verificar com os partidos, com o PMDB isto, aquilo, etc e eu faço esses contatos.
Folha/UOL: Quando há uma decisão mais importante a ser tomada, do ponto de vista de governo, alguns ministros já tiveram que sair do governo, agora teve essa decisão sobre a caderneta de poupança... O sr. é chamado? É consultado? Opina? Como funciona?
Michel Temer: Ela [a presidente Dilma Rousseff] troca ideias comigo, muitas e muitas... Na questão dos ministros, ela sempre me comunica. Na verdade a decisão de nomear ou demitir ministros é da presidente não é do vice-presidente. Mas ela sempre me comunica e, ao me comunicar, sempre pergunta: “O que você acha?”. Claro, está me comunicando. Eu sempre acho que é extremamente útil e ela acertou, ao meu modo de ver, em todas as escolhas que fez. Em temas mais, digamos assim, administrativos, muitas e muitas vezes nós trocamos ideias. A decisão é sempre dela. Afinal, o regime é presidencialista. Mas a troca de ideias sempre existe.
Folha/UOL: Nesse caso da poupança, o sr. participou de alguma reunião, foi comunicado? “Olha, vamos ter que realmente alterar o rendimento da caderneta de poupança”. Como foi?
Michel Temer: Já antes disso, no tocante aos juros, houve conversas referentes a um esquema visando a redução dos juros. E esse esquema visando a redução dos juros passava logo em seguida, num plano subsidiário, à questão da modificação da caderneta de poupança. E essas ideias foram trocadas. E as decisões, volto a dizer, foram dela [de Dilma Rousseff]. Mas quando ela fez o anúncio, ela me chamou, eu participei da reunião do Conselho Político em que ela anunciou na reunião com as centrais sindicais e, depois, na reunião com os empresários. Eu tive até a oportunidade de dizer, Fernando, naquela ocasião, que este é um plano econômico muito adequado. Até usei uma expressão um pouco mais forte: um plano econômico civilizado. Porque muitas e muitas vezes os planos econômicos não levam em conta a ordem jurídica, eles passam por cima da ordem jurídica. Mas este não, este conservou o regramento jurídico referente às poupanças já existentes e só passou a vigorar uma modificação que virá mais adiante por força da edição da Medida Provisória.
Folha/UOL: O caso da poupança, todos nós precisamos saber para noticiar corretamente qual seria a alteração, e soubemos todos juntos, no dia, que seria no limite de 70% no rendimento da taxa de juros quando a Selic caísse ou chegasse a 8,5% [ao ano] ou abaixo disso. Esse detalhe específico o sr. ficou sabendo no dia do Conselho Político ou participou das reuniões anteriores?
Michel Temer: Os números eu não conhecia. Como eu disse a você, a troca de ideias se deu em função da necessidade de se fazer as modificações. Agora, números eu realmente fiquei sabendo no dia. Até a explicação foi muito adequada do ministro Mantega [Guido Mantega, ministro da Fazenda] e daí é que se deu, digamos, a numeração. Mas a ideia já tinha sido trocada antes.
Folha/UOL: A presidente tem feito discursos contundentes sobre a necessidade de redução dos juros por parte dos bancos privados. O tom de pressão usado pela presidente da República é o correto?
Michel Temer: Olha, ela tem feito pronunciamentos, né? Eu não diria exatamente que ela faz discurso duro. Ela enfrenta temas difíceis. Enfrenta temas chamados duros, não é? E ao fazê-lo, evidentemente, a impressão que causa é que o discurso dela é que é duro. Não é? Mas ela faz simplesmente um pronunciamento. Essa questão dos juros é uma questão que vem sendo questionada a muito tempo. E ela resolveu adotar um caminho tendo em vista a redução dos juros. E você sabe que ela começou pelos bancos públicos, não é? Para dar o exemplo. Agora, sei também, viu Fernando, que o ministro da Fazenda [Guido Mantega] e o presidente do Banco Central [Alexandre Tombini] têm tido contato com os banqueiros permanentemente. Às vezes surge a ideia, pelo menos eu vejo assim, de que foi uma surpresa, [que] ninguém esperava aquilo. As conversas vêm se dando ao longo do tempo. De modo que eu digo, ela [Dilma] faz pronunciamentos, a meu modo de ver, adequados, compatíveis com aquilo que o povo espera e, por isso, ganha também essa projeção que tem ganhado.
Folha/UOL: Por que eu pergunto? Porque algumas pessoas, embora aplaudam a política necessária de reduzir juros e tornar o país mais normal do ponto de vista das taxas cobradas pelo sistema financeiro, alguma pessoas acham que há um excesso de populismo na forma como é apresentada essa proposta de redução das taxas. O sr. acha que talvez exista um pouco de exagero no formato de apresentar e de fazer essa pressão sobre os bancos ou não?
Michel Temer: Não. Não me parece viu Fernando. Se você entender que uma medida tomada em favor da coletividade, em favor da grande ansiedade popular, digamos, em torno desse assunto. É populismo, muito bem, é uma questão de rótulo. Mas não me parece que seja populismo no sentido que ele dá à ciência política: alguém que diz apenas para agradar os ouvidos do povo. Ela quando faz um pronunciamento, ela faz tomando medidas concretas. Medidas concretas que não podem, naturalmente, atrapalhar ou impedir atividades de bancos, [atividades] financeiras, mas ao mesmo tempo [devem] satisfazer aos interesses do povo. Por isso que eu não chamo isso de populismo. Eu chamo de uma mensagem de interesse do povo.
Folha/UOL: A oposição tem feito um crítica basicamente única que é: é correto alterar as regras da poupança, porém há algo que deveria ter sido feito antes e não foi feito e no caso da poupança o governo está tirando dos mais pobres. Como o sr. responde a essa crítica?
Michel Temer: Não me parece, viu? Você sabe que... Quanto a [poder] ter sido feito antes, muito bem, eu não discuto esse assunto. Talvez devesse ter sido feito antes. E a discussão se daria antes, como está se dando agora. Tirar dos pobres, não tira. Ainda ontem à noite eu verificava que este mês de abril foi o mês de maior depósitos na poupança. Aumentou fantasticamente. E mais ainda: como o sistema ainda vai vigorar até que a taxa Selic baixe de 9% [ao ano] para 8,5% [ao ano] quem entra agora tem as mesmas regras que vigoram atualmente, portanto os mesmos ganhos. Em segundo lugar, você verifica que, quando chegar a 8,5% [ao ano], 70% da taxa de 8,5% mais a taxa de referência, você verifica a diferença, Fernando, numericamente... O meu forte não são números, mas numericamente, é mínima [a diferença] entre o que se paga hoje e o que se pagará quando chegar a 8,5%. Agora, se os juros despencarem para 4% [ao ano], muito bem, vai diminuir. Mas aí é uma medida geral que causa um efeito benéfico para todos.
Folha/UOL: Presidente, pelo rodízio entre PT e PMDB, caberá ao PMDB presidir a Câmara dos Deputados a partir de 2013. O sr. sente pela sua experiência política que esse acordo PT e PMDB, que o PMDB conduza a Câmara a partir de 2013, é um acordo sólido que será mantido?
Michel Temer: Sólido como foi sólido, você se lembra, no meu caso. No meu caso, nesta última vez em que eu fui presidente [da Câmara dos Deputados], nós assinamos um documento na eleição do Arlindo Chinaglia [do PT-SP] para apoiar o PT com o compromisso de, na eleição seguinte, [o PT] apoiar o candidato do PMDB. No caso fui eu o candidato [do PMDB a presidente da Câmara]. Isso foi cumprido inteiramente. Neste caso, repetiu-se o mesmo fato, baseado em fatos anteriores. Nós assinamos um documento, PMDB e PT, pelo qual o PMDB apoiaria o PT nesta eleição, foi eleito o nosso querido Marco Maia [do PT-RS] e, agora, o PT vai cumprir o seu dever daqui a dois anos. Eu não tenho dúvidas disso.
Você sabe que acordo no parlamento é uma coisa importantíssima para a boa convivência parlamentar. E além da boa convivência parlamentar, para a boa convivência governamental. Eu não tenho a menor dúvida disso, Fernando. Ouço muita história, muito boato, naturalmente, né? E vou dizer a você: eles não devem nos assustar.
Folha/UOL: Nos bastidores, há sempre a informação de que o candidato já apresentado pelo PMDB, o deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, enfrentaria resistências dentro do Palácio do Planalto. A presidente da República não o tem como uma pessoa muito próxima. Isso não poderia prejudicar o cumprimento do acordo?
Michel Temer: Não porque a proximidade com o presidente ou com a presidente não é o fator determinante para a decisão da Câmara dos Deputados. Primeiro ponto. Mas, segundo ponto, não há esse distanciamento que se alardeia entre o líder Henrique Alves e a presidenta Dilma. O que há naturalmente é o seguinte: não há conversas diárias. Você sabe, naturalmente, que uma presidenta da República tem milhares de tarefas e não pode todo dia conversar seja com seus ministros, seja com os líderes. Ela faz reuniões, e aliás foi sugestão minha fazer reuniões. E aqui vai um tópico em que, viu Fernando, eu tive alguma influência, nessa questão das reuniões com os membros dos partidos, com as lideranças, o conselho político, né. Isso para revelar a boa relação, no plano político, que eu mantenho com a presidenta Dilma, né? Mas a presidenta não tem essa distância do líder Henrique, não. E você vê, lá na Câmara, o PMDB tem votado regularmente com o governo...
Folha/UOL: Exceto no Código Florestal.
Michel Temer: Isso. Eu ia chegar lá. O Código Florestal não é exatamente uma questão partidária. Você sabe que o Código Florestal é uma questão que, no seu conteúdo, permeia as ideias de todos os partidos. Eu diria que é mais ou menos como a reforma política. O Código Florestal passou a ser uma questão de cada deputado, de acordo com os seus interesses legítimos e não exatamente em funções do partido político.
Folha/UOL: Mas o PMDB, no caso, foi um partido que esteve à frente, como ponta de lança, para votar um Código Florestal que desagradou a presidente nesse caso específico. Não foi só um ou outro deputado, foi a maioria do PMDB. Diferentemente do PT, que é um partido também do governo, que votou de outra forma.
Michel Temer: Mas é [essa] maioria porque o PMDB tem o maior número de deputados. Fora o PT, o PMDB tem o maior número de deputados. Então é natural que haja uma maioria do PMDB votando num ou noutra direção. Mas eu diria, embora seja importante a questão do Código Florestal, e evidentemente que há um espaço pela frente, o processo legislativo não terminou ainda, ainda há a possibilidade de sanção ou veto, né? Mas nos casos fundamentais para o governo, eu dou um exemplo simbólico, o salário mínimo. [Na votação do] salário mínimo, o PMDB foi lá e votou integralmente [favorável à proposta do governo]. E [em] todos os projetos, à exceção... Você veja que nós só conseguimos lembrar aqui do caso do Código Florestal que, eu volto a dizer, não é uma questão partidária, mas uma questão quase individual dos deputados.
Folha/UOL: Há uma possibilidade real de presidente vetar em parte ou até na íntegra o projeto de lei do Código Florestal que foi aprovado [pela Câmara dos Deputados]. Se ela o fizer, há também a informação de que ela poderia editar uma Medida Provisória. Nesse caso, o sr. acha que o PMDB poderia votar de outra forma, talvez, de acordo com o que deseja a presidente?
Michel Temer: Em primeiro lugar, eu reitero a afirmação que eu fiz: o processo legislativo ainda não terminou. Porque pode vir o veto. Se vier o veto e vier uma Medida Provisória, digamos assim, que recomponha o Código Florestal, seja o veto parcial, seja o veto total, que recomponha o Código Florestal especialmente na questão... Permita-me dizer: o principal problema está nas chamadas áreas de preservação permanente, não é? E há uma consciência de que, dependendo do tamanho da propriedade, a metragem que dista dos rios, ou lagos, ou ribeirões deve ser menor do que... Uma coisa é uma área de quatro hectares, outra de 40 hectares, outra de 400 hectares. Então, se vier uma Medida Provisória nessa direção não é improvável que possa haver uma unidade ou uma uniformidade no próprio parlamento. Eu mesmo colaboraria para que isso se verificasse.
Folha/UOL: Aí o PMDB poderia, enfim, ser trabalhado assim como os outros partidos aliados ao governo para votarem todos esses partidos aprovando essa eventual Medida Provisória?
Michel Temer: Sim. Pode. Pode ocorrer porque a grande dificuldade, Fernando, é que a matéria saiu da Câmara dos Deputados, foi para o Senado. O Senado fez modificações e, quando volta para a Câmara dos Deputados, só para os nossos espectadores acompanharem, você só pode retirar aquilo que o Senado fez. Então como não havia condições para uma adequação e havia consciência da necessidade de uma adequação. As pessoas estavam de acordo. Se houvesse a possibilidade regimental de você incluir um artigo que dissesse “olha, agora se faz assim, assim e assado”, isso seria feito. Havia esta consciência. Mas não havia condições regimentais. Por isso que eu digo a você: se houve uma nova formulação legislativa, ainda que por Medida Provisória, não é improvável um acordo dessa natureza. E você verá que o PMDB vai colaborar, como todos os demais partidos.
Folha/UOL: O sr. acha que o que, a essa altura, é mais provável é um veto integral ou um veto parcial?
Michel Temer: Aí eu já não saberia dizer. Não saberia dizer. Alguns sustentam que o veto parcial resolve esse assunto. Outros sustentam que se deve vetar totalmente e fazer um novo texto normativo, ainda que por Medida Provisória. Mas eu registro que, se houver o veto total, boa parte do que já foi decidido constará na Medida Provisória. Porque são normas, digamos, inafastáveis, elas têm que constar de um texto, né?
Folha/UOL: Presidente, o sr. no passado apoiou o PSDB. Hoje o sr., enfim, participa do governo junto com o PT. Muitos aliados do PSDB no passado não estão mais com o PSDB. A oposição hoje no Brasil é muito frágil. Por que isso acontece?
Michel Temer: Olhe, em primeiro lugar, você sabe que é preciso modificar um pouco no país esse conceito de situação e oposição. Porque eu tenho sustentado, viu Fernando, às vezes até pregando no vazio, eu reconheço, que a nossa Constituição estabelece dois momentos durante o governo. Um é o momento político-eleitoral em que há disputa. Um partido quer chegar ao poder, outro partido quer chegar ao poder. Outro é o momento político-administrativo. O momento político-administrativo, tanto situação como oposição governa. Até existe oposição para criticar os eventuais equívocos de quem está no governo. Mas não significa que você é oposição porque você perdeu a eleição. E, no geral, o que ocorre é isso: quem perde a eleição acha que, necessariamente, tem que opor-se às medidas governamentais, quando o correto é apoiar as medidas governamentais que sejam do interesse do povo. Mas a nossa consciência político-administrativa não é essa. Então, quando você pergunta: “a oposição está frágil?”. Existe oposição. A oposição contesta. Mas ocorre que o governo neste ponto vai indo tão bem, os índices estão mostrando exatamente isso, que fica difícil muitas vezes para a oposição opor-se a tudo. Daí porque vem a ideia da oposição fraca no plano político-administrativo. O que pode não significar o mesmo no plano político-eleitoral. No plano-político eleitoral vai chegar lá adiante, a oposição vai lançar um candidato que possa se rum candidato que, digamos assim, empolgue todas as massas, todas as opiniões, ela está participando do processo. No plano político-administrativo é que a oposição se fragiliza, volto a dizer, porque o governo está dando certo.
Folha/UOL: A aliança PT e PMDB para 2014 vai ser repetida com o sr. e a presidente Dilma repetindo a chapa [que venceu as eleições de 2010]?
Michel Temer: Tudo indica que sim, a aliança. Evidentemente o nome dos candidatos depende das circunstâncias. Você sabe como é isso, não é? Hoje as coisas estão de um modo, lá na frente podem estar de outro modo. Mas a tendência natural é a repetição da aliança que deu certo, não é?
Folha/UOL: Agora, não obstante, nós temos eleições para prefeitos neste ano em todo o Brasil, e para vereadores também. E o PT e o PMDB não conseguem por óbvio replicar essa aliança em todas as cidades. Em algumas cidades há disputas grandes entre PT e PMDB. Como se resolve isso e como o sr. vai fazer, como líder do PMDB, campanha pelo país, para prefeito?
Michel Temer: Olha, aí Fernando, a primeira ideia, você sabe que eu sempre lido muito com conceitos, né? Embora legalmente os partidos sejam nacionais, a sua vocação regional é enorme. Especialmente nos municípios. Talvez mais até do que nos Estados. Então nos municípios, às vezes, você encontra alianças em torno de pessoas. Você vê a aliança do PSDB com o PT, do DEM com o PT, com o PMDB. Muito bem, essa é a realidade das localidades. O que nós decidimos e que o governo está na mesma direção? É deixar que as localidades possam decidir por conta própria sem contaminar a aliança nacional. E de fato não tem que contaminar, você pegue o caso de São Paulo, que é o caso mais, talvez... Um caso muito significativo. Lá nós temos o candidato Chalita [Gabriel Chalita], que é um pré-candidato, Chalita é um pré-candidato que apoiou a nossa candidatura e que apoiou fortemente a nossa candidatura, da presidente Dilma e, naturalmente, a minha como vice. Então nós devemos muito a ele. Por outro lado tem o Fernando Haddad [pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo] que é uma figura da academia, uma pessoa altamente prezável, que também disputa, no fundo, nós temos lá praticamente dois candidatos da base [do governo], não é? Então, em alguns municípios... Dou um exemplo recente: São José do Rio Preto. Edinho Araújo, que é deputado federal, era candidato a prefeito pela terceira vez, e já foi prefeito três vezes de Santa Fé, portanto quatro vezes prefeito. Ele recentemente me procurou e eu procurei o Rui Falcão [presidente nacional do PT] e o Edinho Silva, presidente do PT no Estado de São Paulo, e fizemos um acordo pelo qual o PT lança o candidato a prefeito e o PMDB lança o candidato a vice. Então em muitos municípios do interior de São Paulo, em vários municípios, nós temos feito essa aliança. Quando não é possível, a ideia é essa: não vamos deixar contaminar a aliança nacional.
Folha/UOL: Em São Paulo, do ponto de vista operacional, na cidade de São Paulo, o candidato do PT, Fernando Haddad, o candidato do PMDB, Gabriel Chalita. O sr. fará campanha para Gabriel Chalita, a presidente Dilma fará campanha para Fernando Haddad. É assim que vai funcionar?
Michel Temer: Olhe, eu acho que não há outra solução, não é? Você terá candidatos de partidos diversos. Portanto cada um fará campanha evidentemente com os cuidados de quem ocupa a Presidência e a Vice-Presidência, né? Mas eu farei campanha pelo Chalita como de fato, abertamente, tenho feito.
Folha/UOL: Existe, todos nós sabemos, uma espécie de pacto de não agressão entre ambos. E na eventualidade de um dos dois apenas ir para o segundo turno, quem ficar de fora apoia aquele que foi. É isso mesmo? Vai funcionar assim?
Michel Temer: Houve essa conversa entre o Chalita e o Haddad, né? Eles conversaram sobre isso, até jantaram juntos e acertaram essa formula, que me parece uma fórmula muito saudável. É muito provável que isso aconteça. Mais do que provável neste momento é quase certo, porque eles acertaram, ajustaram dessa maneira e eles são os principais figuras neste momento. São os candidatos, os mais interessados, não é?
Folha/UOL: O governo e os partidos aliados ao governo acertaram ao apoiar a criação da CPI do Cachoeira?
Michel Temer: O governo?
Folha/UOL: É.
Michel Temer: Não, o governo não entrou nessa história, Fernando.
Folha/UOL: Por meio dos partidos que o apoiam, né.
Michel Temer: Sim. Aí é outra coisa, aí é o Congresso Nacional, percebe? Os partidos que estão no Congresso Nacional é que ajustaram essa fórmula. Mas o governo não entrou nisso. Eu declarei muitas vezes isso. A presidente Dilma igualmente o fez. Não houve interferência do governo. Aliás, interessante, uma coisa muito útil. Como os poderes são independentes e harmônicos entre si, o Executivo não deve entrar muito nas questões do Legislativo. Mas nas questões internas do Legislativo, de CPI, é tipicamente um ato exclusivo do Congresso Nacional. O governo não deve se meter, como não se meteu. Não entrou nessa história.
Folha/UOL: O sr. acha que foi boa a criação da CPI do Cachoeira?
Michel Temer: Isso é difícil dizer. Para nós, você sabe, você tem tanta experiência quanto eu, senão mais até do que eu nesse acompanhamento dos trabalhos do Congresso. Sabe que CPI é sempre é uma coisa um pouco tumultuada. E é curioso, eu sempre examinei, digamos assim, mais sobre o foco acadêmico, sabe Fernando, essa questão da CPI. Porque qual é o resultado da CPI? Vou dizer uma obviedade. CPI ela faz investigações, termina as investigações e entrega para o Ministério Público e o Ministério Público verifica se há ilícito penal ou não. Esta é a função da CPI. Ora bem, nesta CPI, o que aconteceu? A investigação, na sua maior parte, já foi feita. O Ministério Público já está nisso há muito tempo. Mas eu penso pelo que eu tenho ouvido, que a CPI partirá das investigações já feitas para prosseguir nelas. E afinal, como disse a você, mandar para o Ministério Público e já...
Folha/UOL: O plano de fundo dessa CPI é o jogo, não é?
Michel Temer: Sim.
Folha/UOL: Legalizar ou não legalizar o jogo. Enfim, a pessoa que dá nome à CPI se envolveu com jogos supostamente de maneira ilegal. A CPI também pode opinar ao final, eventualmente, alguma coisa sobre isso. O sr. tem opinião sobre isso? É a favor de legalizar os jogos de azar no Brasil? O que o sr. acha?
Michel Temer: Olha, pessoalmente eu não sou. Não sou. Você sabe que essa matéria andou correndo muito pela Câmara, pelo Congresso, eu jamais quis pô-la para votação. E portanto eu não sou pessoalmente a favor. Mas reconheço que não se deve impedir que outros sejam. Porque no Brasil nós temos essa preocupação, né? O sujeito não quer dizer que é isto, que é aquilo, porque acha que pode criar problema. É uma certa, digamos assim... Vou usar uma expressão forte que não é do meu feitio, mas vou usá-la entre aspas: uma certa hipocrisia. Porque você se lembra, você acompanhou isso, num dado momento eu tentei muito regulamentar os lobbies congressuais. Porque acho que os congressistas deveriam ir para o parlamento dizendo: “olha eu sou representante dos empreiteiros, eu sou representante dos jogos, eu sou representante das religiões”. E eu sou representante da área jurídica. Então eu digo a você, Fernando, eu não tenho nada contra quem defende a instalação dos jogos no país. Pessoalmente eu não...
Folha/UOL: Por que pessoalmente o sr. não considera ruim a legalização?
Michel Temer: Eu sempre ouço, ouço e leio, que muitas famílias perdem muitas vezes... Ricas perdem muito, pobres perdem quase o que não têm nos chamados jogos, não é? Então não me parece uma coisa saudável. O que você pode falar a favor do jogo? Que é um fator de distração para as pessoas? Não me parece que seja isso. Eu pelo menos não tenho essa convicção, não é?
Folha/UOL: O sr. falou que a CPI vai continuar seus trabalhos a partir de um trabalho já realizado pelo Ministério Público, de fato está recebendo todo o material. E um dos trabalhos da CPI será investigar eventualmente, ou analisar, o envolvimento de políticos, tanto do Congresso como de fora, esse esquema que acabou provocando a criação da CPI do Cachoeira. Três governadores já foram citados nesse caso: Sérgio Cabral [PMDB], do Rio de Janeiro, Marconi Perillo [PSDB], de Goiás, e Agnelo Queiroz [PT], do Distrito Federal. Do melhor do seu juízo do que foi apresentado, o sr. acha conveniente que esses governadores compareçam à CPI para apresentar a sua versão ao Congresso?
Michel Temer: Você sabe, Fernando, voltando àquela afirmação inaugural que eu fiz, eu tenho muito medo de fazer sugestões em relação a isso. Porque parece... Hoje eu não falo como ex-parlamentar. Eu falo como vice-presidente da República. “O vice-presidente da República está sugerindo que os governadores sejam chamados”. Essa é uma questão exclusiva do Congresso Nacional. Acho que a CPI, que tem todos os poderes investigatórios, poderá decidir o que deve fazer. E ao fazê-lo deve fazê-lo com muita adequação. Porque a CPI deve ser um setor de atividade congressual de investigação e não um palanque político. O grande problema das CPIs é que muitas e muitas vezes ela se transforma num palanque político muitas vezes até individual, não é nem do partido, [mas] do próprio integrante da CPI. O que nós temos, quando muito só até aí que eu vou, é recomendar muita sobriedade para a CPI. Porque isso pode prejudicar os destinos políticos do país.
Folha/UOL: Mas vamos falar então do seu partido, o PMDB. Sérgio Cabral [governador do Rio de Janeiro] é filiado ao PMDB. Está sendo citado [no escândalo Cachoeira], alguns o acusam, dizem que ele tem que... Pelo bem do PMDB, seria conveniente que ele falasse à CPI?
Michel Temer: Eu acho que ele pode, não necessariamente na CPI. Porque, veja... Vou fazer aqui um parêntese, porque aliás eu não quero que isso tenha a menor significação para influenciar ou não influenciar a CPI. Então eu faço com esse adendo, que eu grifo embaixo. Do que está sendo acusado o Sérgio Cabral? De ter participado de um jantar, ou jantares lá na...
Folha/UOL: Viagens.
Michel Temer: Viagens etc. Ora, isto pode ser apurado. Ele pode vir a público e dizer.
Folha/UOL: Ele deveria vir?
Michel Temer: Eu acho que essa é uma decisão dele.
Folha/UOL: Mas para o PMDB? Eu estou falando do ponto de vista institucional, porque não é só ele. Ele é também o PMDB, não é?
Michel Temer: Eu sei. Mas ele poderá fazer isso não necessariamente na CPI. Acho que ele deve esclarecer isso, poderá esclarecer. Já ouvi uma ou outra declaração dele nesse sentido. Mas me parece que chamar o Sérgio Cabral porque ele jantou com um empreiteiro, ou jantou com secretários ou o que seja... E ele vai para a CPI... Aquela velha história, qual é o fato determinado, o fato significativo que diz assim: “Sérgio Cabral cometeu uma ilegalidade”. Só se a ilegalidade for jantar com um empreiteiro. Se isto for ilegal, muito bem. Não me parece que seja, não é?
Folha/UOL: Ou seja, portanto, neste momento, o sr. não enxerga indícios ou razões para que ele aceite um convite para falar na CPI?
Michel Temer: Essa é uma decisão dele, não é? E você veja que eu já avancei demais nessa ideia, né, violando a palavra inicial que eu dei. Essa é uma decisão da CPI, a CPI que tem que decidir. Agora, eu só faço essa observação: chamar o Sérgio Cabral porque o Sérgio Cabral jantou com um empreiteiro no estrangeiro... Me parece que não há ilegalidade neste ponto, não é?
Folha/UOL: No caso da empreiteira citada o tempo todo nesse noticiário a respeito da CPI do Cachoeira, a empreiteira Delta, o sr. acha que nesse caso dessa empresa, a CPI deveria se debruçar melhor para entender tudo o que se passou e investigá-la?
Michel Temer: Veja bem, isso eu posso dizer, ela está se debruçando, não é? Ela está pegando o caso do...
Folha/UOL: Centro-Oeste por enquanto.
Michel Temer: Centro-Oeste, do sr. Cachoeira. E fazendo as conexões necessárias. Acho que esse era o trabalho básico que a CPI fará. Agora, se depois a CPI descobrir outros tantos casos, o que não é incomum, nas CPIs, ela prossegue a investigação. Mas acho que cingir-se na questão do Centro-Oeste por enquanto, é uma coisa importante. É um ponto inicial, um ponto inaugural.
Folha/UOL: Esse empresário dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, o sr. o conhece? Já havia conversado com ele alguma vez?
Michel Temer: Não, não o conheço. Não o conheço. Ele... Até posso ter sido apresentado em alguma ocasião, você sabe como é vida pública. Você é apresentado a centenas de pessoas, né? Há outros e outras empreiteiras e outras empresas que eu conheço. Se você me perguntar de alguém, eu conheço. Conheço firmemente, né? Mas especialmente, no caso, não tive relação.
Folha/UOL: Ele, do Rio de Janeiro, vários políticos do Rio de Janeiro tinham relações com ele. Vários do PMDB. Já viajaram com ele, no mesmo avião, junto com ele. O sr. nunca viajou com esse grupo de políticos do Rio que viajou com Fernando Cavendish, não tem nenhuma lembrança desse tipo de relação?
Michel Temer: Não. E também convenhamos, se tivesse viajado com um grupo de políticos que um dia viajou com o Cavendish, não teria nada demais. Mas nem isto aconteceu.
Folha/UOL: Entendi. E o sr. acha que, tudo somado, a CPI tem atuado da maneira como sr. exatamente recomenda, com ponderação? Ou...
Michel Temer: Com sobriedade.
Folha/UOL: O sr. acha?
Michel Temer: Acho que sim. Neste primeiro momento, sim. Você veja que a própria circunscrição que se fez em torno da investigação nesse momento, é reveladora de uma razoável ponderação, de uma grande sobriedade. Tenho certeza disso.
Folha/UOL: Vice-presidente, Michel Temer, muito obrigado por sua entrevista à Folha e ao UOL.
Michel Temer: Obrigado a você pela oportunidade.
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