Justiça barra reajuste de 82% em salário de vereadores de Jacareí (SP)

A Justiça barrou o reajuste nos salários dos 13 vereadores de Jacareí (82 km de São Paulo). O projeto, aprovado em junho de 2011, aumentou em 81,9% os subsídios dos parlamentares a partir da próxima legislatura, que terá início em janeiro de 2013. Pelo reajuste aprovado, os rendimentos dos vereadores passariam dos atuais R$ 5.507, 62 para R$ 10.021,18.

A decisão acatou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público, que apontou diversas irregularidades durante o processo que sacramentou o aumento nos salários dos legisladores. De acordo com o juiz da 1ª Vara Cível Paulo Alexandre Ayres de Camargo, o trâmite do projeto de lei não respeitou o regimento interno da Câmara.

“Embora o projeto tenha sido analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, ele foi incluído na pauta fora do prazo regimental, que é de 48 horas para sessão ordinária ou 12 horas para sessão extraordinária”, disse.

Para o juiz a população de Jacareí, a imprensa e a sociedade em geral teriam o direito de debater o assunto e manifestar as opiniões favoráveis ou contrárias ao projeto se o mesmo tivesse cumprido os prazos legais.

O ex-prefeito e atual vereador Osvaldo Arouca (PR) afirmou que é favorável ao aumento no subsídios dos parlamentares. Segundo ele, os vereadores de Jacareí estão há dez anos sem receber reajuste. “Votei favorável ao aumento e continuo defendendo. O projeto é legal, a maioria do parlamento aprovou, e o prefeito sancionou a lei.” 

O presidente da Câmara, vereador Itamar Alves (PDT), foi procurado pelo UOL durante toda a manhã, mas até o fechamento da reportagem não havia respondido as ligações e o e-mail encaminhado.