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Política

Sem poder investigar prefeituras, CPI do Cachoeira na Assembleia de Goiás suspende trabalhos

Lourdes Souza

Do UOL, em Goiânia

21/08/2012 22h24

Os trabalhos da CPI da Assembleia Legislativa de Goiás que investiga possíveis ligações de Carlos Augusto Ramos com autoridades do Estado foram suspensos nesta terça-feira (21). Carlinhos Cachoeira foi preso em fevereiro deste ano sob acusação de operar um esquema de jogos ilegais e corrupção de agentes públicos.

A suspensão ocorreu depois do recebimento de um mandado de segurança impedindo a comissão parlamentar de inquérito de apurar supostas irregularidades referentes a contratos das prefeituras de Aparecida de Goiânia e Catalão com a Delta Construções, apontada pela Polícia Federal como braço financeiro do esquema do contraventor.

Durante a reunião desta terça, o deputado tucano Túlio Isac propôs a suspensão temporária dos trabalhos e o presidente, Helio de Sousa (DEM) colocou em votação a proposta, aprovada pelos demais integrantes do colegiado.

O presidente da CPI informou que a procuradoria da Assembleia vai recorrer da decisão. Segundo ele, sem a possibilidade de investigar as relações daquelas administrações municipais com a construtora Delta, o mais prudente foi a suspensão dos trabalhos.

O desembargador Zacarias Neves Coelho, do Tribunal de Justiça, acatou o pedido das câmaras municipais de Aparecida de Goiânia e Catalão alegando que a Assembleia não teria competência para investigar contratos que não envolveram recursos estaduais.

Para Lourival de Moraes Fonseca Júnior, advogado especialista em Direito Administrativo e integrante da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), a decisão judicial tem respaldo legal, mas também merece análise pelo contexto que a envolve.

“Se a proposta das CPIs é investigar e dirimir dúvidas suscitadas sobre aspectos que envolvam atos de corrupção, restringir a atuação não reflete o espírito da lei, que deve ser sempre relativizado. Por isso, pode-se afirmar que o mandado de segurança vai contra o princípio da transparência pública”, afirmou.

Em maio, o Ministério Público de Goiás pediu o afastamento do prefeito de Aparecida de Goiânia e candidato à reeleição, Maguito Vilela (PMDB), por irregularidades na contratação de veículos utilizados para a limpeza urbana com a empresa Delta Construções.

O MP-GO também chegou a recomendar a suspensão de contratos com a Delta para serviços de coleta de lixo, limpeza das ruas e a manutenção do aterro sanitário em Catalão, que também estariam sob suspeita.

Com a suspensão dos trabalhos da CPI, permanece sem data definida o depoimento de Cachoeira, que já foi adiado duas vezes. A última, no dia 8 deste mês, devido à falta de documentos que não haviam sido encaminhados aos parlamentares pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga supostas relações do bicheiro com políticos e empresários.

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