Mais de 700 processos aguardam fim do mensalão para serem julgados pelo STF

Mais de 700 processos estão na fila da pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) para serem julgados assim que o julgamento do mensalão acabar, o que ainda não tem data prevista para ocorrer.

Destes processos, 23 terão prioridade, segundo decisão dos ministros. São os chamados recursos de repercussão geral, vindos de instâncias inferiores do Judiciário para serem analisados na Suprema Corte. Esses recursos chegam ao STF depois de passar por uma “peneira” no tribunal de origem. Eles são filtrados de acordo com critérios de maior relevância jurídica, política, social ou econômica.

Dessa forma, a decisão no Supremo referente a um determinado recurso pode ser aplicada a outros casos idênticos. A medida visa diminuir o número de processos enviados à Suprema Corte. Enquanto isso, 260 mil processos nas instâncias inferiores aguardam a decisão do Supremo, de acordo com o ministro Marco Aurélio de Mello.

Por dentro do mensalão

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Um dos temas que esperam para entrar na pauta do STF é a possibilidade de um condenado por crime hediondo antes de uma mudança na lei, em 2007, ter direito à progressão no regime após cumprir um sexto da pena. Os ministros também devem discutir se os Correios podem demitir funcionários sem motivo, entre outros assuntos.

Em audiência pública realizada na última sexta-feira (24), o ministro Marco Aurélio se mostrou preocupado e afirmou que tem receio de que o julgamento do mensalão não termine até o final do ano. “As discussões tomaram espaço de tempo substancial e elas se mostraram praticamente sem balizas. Nós precisamos racionalizar o trabalho e deixar que os demais integrantes se pronunciem”.

Ritmo intenso

O ritmo de trabalho no STF tem sido bem intenso desde o início do julgamento do mensalão, no dia 2 de agosto. Nas últimas semanas, ministros chegaram a comentar em plenário da rotina sobrecarregada e do cansaço. Em certos momentos, alguns pareciam tirar um cochilo leve durante as sessões. “Vocês fiquem certos que a gente trabalha 12, 14 horas por dia, não é fácil”, disse o ministro Celso de Mello, decano da Corte, durante uma das sessões.

O plenário da Suprema Corte normalmente tem votação às quartas e quintas, mas, para o mensalão, foi montado um cronograma especial. Nas duas primeiras semanas, as sessões foram diárias. A partir da semana passada, as sessões passaram a ser às segundas, quartas e quintas.

E a intenção dos ministros é manter essa sessão extra às segundas-feiras para o tribunal ganhar agilidade. “Em princípio, será mantida a sessão de segunda-feira para acelerar a produção, dando prioridade ao recurso de repercussão geral porque a gente está represando na base e não está dando vazão aqui em cima”, afirmou Carlos Ayres Britto, presidente da Corte, após sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (22).

Além do plenário, composto pelos 11 ministros da Corte, as turmas do STF, formadas por cinco ministros cada uma, se reúnem às terças para votar matérias. As atribuições dos ministros também incluem despachos internos e decisões monocráticas, como a análise de pedidos de liminar e de habeas corpus.

Desde o início de agosto, quando começou o julgamento do mensalão, os ministros avaliaram questões que envolviam extradições, disputas trabalhistas e depoimentos de testemunhas na CPI do Cachoeira. Entre os casos estavam, por exemplo, a liminar de habeas corpus de um condenado pela morte da missionária Dorothy Stang e o pedido de agravo de instrumento do comandante do Bope que chefiou a operação contra o sequestro de ônibus 174, no Rio de Janeiro, e exigia indenização pelo uso de imagem no documentário feito sobre o episódio.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.