Rosa Weber condena nove réus e absolve João Paulo Cunha e mais dois por lavagem de dinheiro

A ministra Rosa Weber votou nesta quinta-feira (13) sobre a acusação de lavagem de dinheiro de 12 réus no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Weber votou sobre os dez réus que integram o item 4, tópico atualmente analisado pelos ministros, sobre a lavagem de dinheiro atribuída aos réus do Banco Rural e do grupo de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão.

A ministra também apresentou seu voto sobre dois réus que já foram condenados no item 3 por lavagem de dinheiro --o primeiro item analisado pelos ministros, que tratava de desvios em contratos das empresas de Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara dos Deputados. Durante a análise do item, a ministra se absteve e decidiu votar sobre a acusação de lavagem de dinheiro posteriormente. 

Hoje, Weber condenou o publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz, Ramon Hollebach e Rogério Tolentino, a ré Simone Vasconcellos, da agência SMP&B, e três réus do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Também foi condenado o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Weber absolveu a ré Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, Geiza Dias, da SMP&B, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O voto sobre Cunha, porém, não muda sua condenação por lavagem, já decidida por maioria de votos.

Weber é a terceira ministra a votar sobre o item 4 –antes dela, votaram o relator Joaquim Barbosa e o revisor, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, os dirigentes do Banco Rural viabilizaram com Marcos Valério e seus ex-sócios “mecanismos e estratagemas” para omitir os registros no Banco Central dos verdadeiros beneficiários e sacadores dos recursos movimentados. O dinheiro alimentava o "valerioduto", esquema pelo qual contas bancárias das empresas de Valério eram usadas para a distribuição do dinheiro que teria sido usado para comprar o apoio de parlamentares no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu voto, Weber fez menção à polêmica sobre a inclusão de Tolentino na acusação de lavagem de dinheiro, objeto de discórdia entre relator e revisor. "Não houve nenhum prejuízo à defesa, os fatos estão todos na denúncia", afirma a ministra. Para ela, que seguiu o relator, pouco importa se o dinheiro ilícito veio de empréstimos do BMG ou do Banco Rural.

"A ministra observou que fez uma leitura da denúncia 'como um todo' e, neste caso, considera que há na denúncia narrativa de fatos que caracterizam lavagem de dinheiro por Rogério Tolentino, nos atos em que foi utilizada a empresa Rogério Lanza Tolentino e Associados Ltda.", explica o advogado criminalista Gustavo Badaró, que é professor de direito processual da USP (Universidade de São Paulo) e acompanha na redação do UOL a sessão do STF desta quinta-feira.

Sobre Geiza, Weber afirmou: “Com relação a Geiza Dias, vou aplicar o 'in dubio, pro reu', para acompanhar o revisor”. “A participação e Geiza se limita basicamente aos saques em espécie”, complementou.

Sobre Pizzolato, a ministra disse que “materialmente, a lavagem se configurou, teve como antecedentes não o crime de corrupção, mas o de peculato e crime financeiro”.

Já ao absolver João Paulo Cunha, a ministra afirmou que "por entender que o recebimento de vantagem indevida integra o crime de corrupção passiva e não o de lavagem [de dinheiro] e a forma dissimulada do recebimento é ilícita (...), não tenho como entender condenar João Paulo Cunha pelo crime de lavagem tendo como antecedente o crime de corrupção passiva", explicou a ministra. 

Próximos votos

Pela sequência estabelecida no regimento da Corte, depois de Weber, votam Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto. Se todos os oito ministros votarem nesta quinta, a terceira fatia do julgamento será encerrada.

A orientação interna é de que os votos dos ministros sejam mais breves para dar mais celeridade ao julgamento, uma vez que ainda faltam quatro itens a serem votados.

Relator e revisor

Na sessão desta quinta-feira (12), o ministro-revisor Ricardo Lewandowski apresentou seu voto sobre os dez réus, condenando seis dos acusados e absolvendo outros quatro.

Na última segunda-feira (10), o item 3 do processo começou a ser analisado com exposição do ministro-relator Joaquim Barbosa que condenou nove réus. Apenas Ayanna Tenório foi absolvida, por falta de provas.

Réus já condenados

Os integrantes da Corte estão analisando e dando seus votos aos poucos, para determinados grupos de réus e crimes.Na última segunda-feira, começou a ser analisado o item 4, sobre a lavagem de dinheiro. Antes deste, outros dois já foram julgados.

O primeiro foi o de número 3, que tratava dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para desvios de recursos) em contratos das empresas de Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara dos Deputados.

Na conclusão deste item, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Além dele, também foram condenados os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato; e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A única absolvição nesta fatia foi a do ex-secretário de Comunicação do primeiro governo Lula, Luiz Gushiken, por falta de provas.

A segunda fatia do julgamento abordou o crime de gestão fraudulenta no Banco Rural. Por maioria de votos, foram condenados Vinícius Samarane, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. A quarta acusada, Ayanna Tenório, foi absolvida por falta de provas.
Após encerrar o item 4, virá o item 6 (referente à corrupção envolvendo partidos da base aliada do governo Lula), 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha).

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Lula. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo federal.

O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.