Com voto de Rosa Weber, oito ministros do STF reconhecem compra de apoio político no mensalão

Nesta quinta-feira (4), a ministra Rosa Weber reconheceu que houve compra de votos de parlamentares da base aliada em troca de apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Ela ainda não havia tocado diretamente no tópico no julgamento dos subitens anteriores. Com o voto de Weber, oito dos dez ministros que compõem atualmente o Supremo reconheceram o chamado "mensalão".

Após o encerramento do julgamento de parte do item 6 na segunda-feira (1º), sete dos dez ministros do STF já haviam feito o mesmo.

Citando o depoimento de Roberto Jefferson durante os inquéritos, Weber disse que “de tudo o que o acusado [Jefferson] revelou, parece-me que era uma prática, era normal comprar apoio no Congresso nacional. (...) Praticamente tudo o que estava na denúncia foi confirmado no interrogatório do parlamentar em juízo”, disse a ministra.

"Os autos evidenciam uma elaboração sofisticada para a corrupção de parlamentares", afirmou Rosa Wwber. Segundo a magistrada, são responsáveis não só quem executou os pagamentos, mas quem mandou. "Ou seja, todos", afirmou, para, em seguida, condenar José Dirceu e mais sete réus pelo crime de corrupção ativa.  

Até segunda-feira, sete dos dez ministros (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto) concordaram com a tese da Procuradoria Geral da República de que os recursos foram utilizados pelo PT (Partido dos Trabalhadores) para comprar apoio político no Congresso Nacional. Os mais enfáticos foram os ministros Ayres Britto, presidente da Corte, e Celso de Mello --os últimos a votar--, além do relator Joaquim Barbosa.

Os recursos que pagaram os parlamentares são provenientes de desvios do Fundo Visanet, controlado pelo Banco do Brasil, e operações fraudulentas junto ao Banco Rural. 

O decano do Supremo, Celso de Mello, afirmou que houve compra de apoio parlamentar. "Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos aos ofícios (...) e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, (...) implementados em altas esferas governamentais, com o nítido e claro objetivo de fortalecer o apoio político, devem ser condenados com o peso e o rigor da lei."

Marco Aurélio também teve o mesmo entendimento do decano: "essa corrupção (passiva) não visou cobrir deficiências de caixa dos diversos partidos envolvidos na espécie, mas sim, a base de sustentação para aprovar-se determinadas reformas, sofrendo com isso a própria sociedade brasileira", disse.

Já Gilmar Mendes apontou que ao dizer que o dinheiro era para caixa dois, a defesa admitiu "um crime menor". "A defesa dos réus se viu obrigada a admitir um crime menor [o de caixa dois], mas não se trata de um crime menor dada a sua gravidade", afirmou Gilmar Mendes. "A destinação [do dinheiro, no entanto] não estava associada às mais das vezes com despesas de campanha."

Caixa dois

A maioria dos ministros também rechaçou a tese das defesas e de lideranças do PT --entre elas do ex-presidente Lula-- de que os recursos eram para o pagamento de dívidas eleitorais não declaradas.

Ao rechaçar a tese de caixa dois, Britto disse que "se viesse admitir como crime eleitoral o uso do erário (dinheiro público) para financiamento de campanhas, a lei eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução de normas penais sobre corrupção, peculato, extorsão e outros delitos contra a administração pública".

"Chega a ser redundante falar de caixa dois privado, pois caixa dois público não pode existir jamais", afirmou o presidente do STF.