Ministra condena Dirceu, Genoino e mais seis pelo mensalão

Terceira a votar no item de corrupção ativa do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber votou pela condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros sete réus. Além dele, condenou o ex-presidente do PT José Genoino, e o tesoureiro do partido à época do escândalo, Delúbio Soares, integrantes do chamado núcleo político do esquema de corrupção.

A ministra também votou pela condenação da maioria dos integrantes do chamado núcleo publicitário. Em seu voto, Rosa Weber condenou o publicitário mineiro Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Simone Vasconcelos, ex-funcionária da agência SMP&B, de propriedade de Valério, e Rogério Tolentino, advogado de Valério. A ministra votou pela absolvição do ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, e de Geiza Dias, que trabalhava para Marcos Valério.

Para Rosa Weber, o detalhamento do esquema feito pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) é uma "confissão de promiscuidade". "Pelo que (Jefferson) diz, parece-me que era normal comprar apoio no Congresso", afirmou a ministra.

Em seu voto, Rosa Weber disse não haver dúvidas da existência tanto da promessa de vantagens indevidas quanto o pagamento de propinas. "Houve um conluio para compra de deputados federais, e esse dinheiro veio de recursos públicos. Mesmo que fosse dinheiro limpo, não deixaria de ser propina", afirmou a ministra. Segundo ela, "se não todos", ao menos uma parte dos parlamentares cooptado recebeu o dinheiro, pelos autos do processo.

A ministra disse ser difícil acreditar na tese dos advogados de Dirceu e Genoino, de que não tiveram envolvimento no esquema de corrupção, e que o ex-tesoureiro petista agiu sozinho. "Seria implausível que Delúbio comprometesse o PT em uma dívida de R$ 50 milhões sozinho. Ele seria uma mente privilegiada", ironizou Rosa Weber.

"Os autos evidenciam uma elaboração sofisticada para a corrupção de parlamentares", afirmou Rosa Wwber. Segundo a magistrada, são responsáveis não só quem executou os pagamentos, mas quem mandou. "Ou seja, todos", afirmou, para, em seguida, condenar José Dirceu e mais sete réus pelo crime de corrupção ativa.  

Maioria do STF vê compra de voto

Com o voto de Rosa Weber, já são oito dos dez ministros (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto, além da própria Rosa Weber) que concordaram com a tese da Procuradoria Geral da República de que os recursos foram utilizados pelo PT para comprar apoio político no Congresso. Os mais enfáticos foram os ministros Ayres Britto, presidente da Corte, e Celso de Mello --os últimos a votar--, além do relator Joaquim Barbosa.

Os recursos que pagaram os parlamentares são provenientes de desvios do Fundo Visanet, controlado pelo Banco do Brasil, e operações fraudulentas junto ao Banco Rural. 

O decano do Supremo, Celso de Mello, afirmou que houve compra de apoio parlamentar. "Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos aos ofícios (...) e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, (...) implementados em altas esferas governamentais, com o nítido e claro objetivo de fortalecer o apoio político, devem ser condenados com o peso e o rigor da lei."

Marco Aurélio também teve o mesmo entendimento do decano: "essa corrupção (passiva) não visou cobrir deficiências de caixa dos diversos partidos envolvidos na espécie, mas sim, a base de sustentação para aprovar-se determinadas reformas, sofrendo com isso a própria sociedade brasileira", disse.

Já Gilmar Mendes apontou que ao dizer que o dinheiro era para caixa dois, a defesa admitiu "um crime menor". "A defesa dos réus se viu obrigada a admitir um crime menor [o de caixa dois], mas não se trata de um crime menor dada a sua gravidade", afirmou Gilmar Mendes. "A destinação [do dinheiro, no entanto] não estava associada às mais das vezes com despesas de campanha."

Votos anteriores

Antes de Weber, votaram os ministros relator e revisor do processo.

Ontem, o relator Joaquim Barbosa votou pela condenação de Dirceu e outros sete réus. Segundo Barbosa, Dirceu era o elemento central no pagamento de propina a parlamentares. "O conjunto das provas coloca o então ministro em posição central, (...) como mandante das promessas de pagamentos indevidos aos parlamentares", disse o relator.

Lewandowski iniciou a apresentação de seu voto ainda ontem e seguiu o relator nas condenações de Delúbio, Valério, Hollerbach, Paz e Vasconcelos, e nas absolvições de Geiza Dias e Anderson Adauto. Diferentemente de Barbosa, porém, Lewandowski votou por absolver Tolentino, Genoino e José Dirceu.

Próximos passos

Após Rosa Weber, votam Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Concluída a votação sobre o item 6 do processo, o quarto a ser analisado pelo Supremo, os magistrados terão ainda mais três tópicos da denúncia para analisar: itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). Antes, já foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e item 4 (sobre lavagem de dinheiro).