Após novo bate-boca, presidente do STF defende Barbosa e diz que "obstrução" não combina com o Judiciário

Em sua última semana no comando do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ayres Britto teve de enfrentar logo no início da sessão desta segunda-feira (12) uma nova discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor do processo do mensalão, sobre a mudança de ordem de votação.

Durante a última sessão da semana passada, Barbosa disse em plenário que iniciaria seu voto pelos réus do núcleo financeiro, mas começou pelo núcleo político, sem avisar os demais colegas.

“Eu já mandei verificar e a resposta que me deram é que ele não disse que seria o núcleo financeiro. Ainda que fosse, o Supremo é o Supremo Tribunal Federal, nós deliberamos aqui, os senhores viram, o ministro Celso de Mello colocou aqui que a matéria ficaria a cargo do relator.  São três núcleos e  qual o direito que alguém tem de exigir que os núcleos sejam julgados em uma determinada ordem? Não tem. Ele [Barbosa] escolhe o núcleo”,  afirmou Britto durante o intervalo da sessão.

“São três núcleos e qual o direito que alguém tem de exigir que os núcleos sejam julgados em uma determinada ordem? Não tem. Ele [Barbosa] escolhe o núcleo”, completou.

Lewandowski chegou a argumentar que os advogados dos três reús do núcleo político – José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – não foram avisados e não estavam presentes.  

“Ainda que tivesse anunciado, não tem prejuízo à defesa [dos réus]. Eu não vejo o menor prejuízo à defesa. Tem lógica o que o ministro Joaquim fez. Mil lógicas: uma delas, é interessante que na dosimetria, a corrupção ativa venha antes da corrupção passiva”, afirmou Britto.

Depois de não ter recebido um pedido de desculpas do ministro Joaquim Barbosa, o ministro-revisor Ricardo Lewandowski saiu do plenário e não voltou até o intervalo.  Sobre o fato, o presidente da Suprema Corte afirmou que “irá conversar com ele” para Lewandowski volte para votar sobre o crime de corrupção ativa, no qual todos os ministros da Corte foram unânimes em condenar Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT à época do escândalo do mensalão.
“Isso aqui não é uma Casa Legislativa, onde a obstrução, ao que parece é uma coisa norma, faz parte da dialética. É uma Casa Judiciaria, isso não cabe”, avaliou Britto em referência à fala de Barbosa que acusou Lewandowski de tentar obstruir (adiar ou retardar) a votação.

A obstrução acontece com frequência no Congresso Nacional quando colocam em votação algum assunto em que não há consenso. 

O ministro evitou comentar a postura dos dois ministros durante a nova discussão em plenário. O magistrado informou que não irá recomendar ao relator um aviso prévio de como irá votar nas sessões.  

Questionado se caso não der tempo de terminar a dosimetria antes de sua aposentadoria compulsória- ele presidirá o STF até esta sexta-feira (16) - Britto disse que acha que não irá adiantar seu voto.