"Nós temos realmente um inferno nos presídios", afirma Gilmar Mendes; ministros do STF criticam sistema prisional brasileiro

Ao definirem a pena para um dos ex-dirigentes do Banco Rural, réu no processo do mensalão, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram as condições dos presídios no Brasil e defenderam a aplicação de multas. Eles se referiram à frase dita ontem (13) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou que "preferia morrer" a ficar preso por anos no país. Cardozo disse também que os presídios no Brasil "são medievais" e "escolas do crime".

"Como disse o ministro Dias Toffoli, nós temos realmente um inferno nos presídios", afirmou o ministro Gilmar Mendes, concordando com Toffoli. "Estou aqui a justificar, senhor presidente, as razões pelas quais eu tenho, no que diz respeito às penas restritivas de liberdade, uma visão sem medo de dizer o que eu penso, mais liberal. E vamos dizer: mais contemporânea. Prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval", disse Toffoli em um discurso inflamado ao apresentar o seu voto em relação à condenação do réu José Roberto Salgado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os magistrados debatiam sobre a importância de cobrar multa do réu e não apenas colocá-lo atrás das grades. “Já ouvi muitos falarem que o pedagógico é colocar gente na cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados", afirmou Toffoli.

“O ministro Gilmar Mendes, quando estava no CNJ, fez um levantamento que apontou que mais de 20 mil cidadãos cumpriam pena restritiva de liberdade de maneira ilegal", acrescentou. “As penas restritivas que estão sendo propostas nesse processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro.”

"Sem dúvida nenhuma, ninguém gosta de aplicar pena de qualquer sorte, muito menos pena restritiva de liberdade. Por outro lado, eu também louvo as palavras do ministro da Justiça, preocupado agora com o sistema prisional. Eu só lamento que ele tenha falado só agora", afirmou Gilmar Mendes ao apresentar o seu voto.

"De fato, esse é um problema conhecido desde sempre. É uma questão muito séria. Nós temos uma grande responsabilidade nessa demanda", continuou Mendes.

"A parte mais sensível do corpo humano é o bolso", concordou o ministro Marco Aurélio.

O decano da Corte, Celso de Mello, destacou a sinceridade do ministro da Justiça ao reconhecer "de maneira cândida, honesta e franca" os problemas nos presídios, mas cobrou do Poder Executivo medidas eficazes. "A parte executiva deve exercer um papel de liderança de grande importância sob pena de se comprometer, de se frustrar a finalidade para qual a pena, em última análise, foi concebida", disse. "[Há] o abandono de pessoas presas por incúria do poder público."

"É grande a responsabilidade do Ministério da Justiça. Um dos órgãos mais expressivos do Ministério da Justiça é justamente o Departamento Penitenciário Nacional. A lei determina que o DEPEN subordinado ao Ministério da Justiça é o órgão executivo da politica penitenciária nacional", acrescentou Mello.

“A crise no sistema penitenciário tem se revelado crônica", concluiu.

Durante a sua última entrevista coletiva, ao final da sessão de hoje, o ministro Ayres Britto defendeu que a declaração do ministro “o obriga” a contribuir para a humanização dos presídios brasileiros.

“O problema das deficiências do sistema penitenciário é planetário, não é brasileiro. O Brasil está aquém de países mais avançados, de economias mais evoluídas, e de democracias mais consolidadas. Vale a declaração dele como uma chamada geral, uma advertência e o que o obriga. Ele é um ministro da Justiça e, para mim, um grande ministro da Justiça, declaração que o obriga a contribuir decisivamente para a humanização dos nossos presídios para a adoção de medidas concretas”.