Vice-presidente do Congresso nega irregularidade na votação da urgência do veto dos royalties

A vice-presidente do Congresso Nacional, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), se defendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (13), das críticas de que a sessão de ontem (12) do Congresso violou os regimento das Casas Legislativas e a Constituição Federal ao colocar em votação e aprovar a urgência do pedido de apreciação do veto parcial à lei dos royalties do petróleo.

"Não procedem [os argumentos dos parlamentares do Rio]. Estou absolutamente amparada. Há sequência [de respeito aos regimentos], se não houver no regimento comum, tem que se usar o [regimento] do Senado. Não falando no do Senado, usa-se o da [o regimento da] Câmara", explica a deputada.

Segundo a parlamentar, sua decisão foi amparada pelo artigo 55 do Regimento interno da Câmara que estabelece que "poderá ser incluída automaticamente na ordem do dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse sobre matéria de relevante e inadiável interesse nacional, a requerimento da maioria  absoluta da composição da Câmara, ou de líderes que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados".

De acordo com Rose, ela foi pressionada por integrantes da bancada do Rio de Janeiro -- principal Estado produtor de petróleo -- a não votar. "Eu primo pela ética do meu trabalho. Seria horrível se eu seguisse o que alguns falavam no afã da discussão: 'rasga isso'; joga 'fora'; derruba a sessão'', relembrou.

A deputada ressalta que mesmo sendo de Estado produtor (Espírito Santo), ela não utilizou do posto para apoiar um dos dois lados. "Infelizmente chegamos aonde chegamos, eles esqueceram que não foi votado o veto ontem e estava programado votar logo após a urgência fosse votada, o que fiz foi ganhar um tempo para que, com a presidente, se possa chegar a uma alternativa", afirmou.

Há expectativa de que a sessão do Congresso seja na terça, mas a deputada tentará adiar a sessão e deixar a discussão para o ano que vem. Ela irá conversar sobre o assunto com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). 

"Na minha cabeça, este assunto tem que ficar para o ano que vem. O que posso fazer da minha alçada é que não seja votado este ano", afirmou.  

A sessão de ontem foi marcada por gritos e reclamações de todos os lados. Os Estados não produtores conseguiram mais assinaturas do que o número mínimo de assinaturas necessárias de 257 deputados e 41 senadores, para que se colocasse a urgência em pauta, que foi aprovada com o apoio de 408 parlamentares (348 deputados e 60 senadores). Contrário à urgência somaram 91 votos , sendo 84 deputados e 7 senadores e uma abstenção de um deputado.

A deputada também negou que houve "maldade" por parte de Sarney por deixar com ela a presidência de uma sessão com tema tão polêmico como este.

"Eu tenho presidido todas as sessões do Congresso ao longo dos dois anos. Não vi maldade [por parte de Sarney]. Os líderes dos Estados não produtores haviam feito uma movimentação para que eu não presidisse a sessão. Achavam que por ser do Espírito Santo, eu poderia (..) tentar alguma coisa no sentido de proteger meu Estado", afirmou Rose.

Rose de Freitas também nega que tenha se utilizado do posto para "ficar bem com a maioria" com vistas a ganhar votos para se eleger no início do ano que vem como presidente da Câmara para o biênio 2013-2014.

"Sou parlamentar de sete mandatos. Nunca fiz demagogia com o cargo. Essa votação se deu no âmbito estritamente da Constituição e do regimento da Casa, nenhuma linha fora dele. Aí está o Supremo Tribunal Federal para responder e a Casa para responder, temos um departamento formatado para responder perguntas jurídicas. E, em segundo lugar, eu nunca me coloquei neste Casa como candidata. Ninguém, nenhum parlamentar pode dizer que a deputada Rose pediu um voto. Eu não tenho esta decisão acertada dentro de mim, no meu interior", concluiu.