Após sessão tensa, Congresso encerra votação dos vetos de royalties

Sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (7) a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do pré-sal (12.734/12). A sessão, conturbada desde o início, durou cerca de quatro horas.

Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não participaram da votação. Como os votos foram colhidos em cédulas impressas de oito páginas cada, a apuração será conduzida por uma comissão de parlamentares que companhará os trabalhos da Prodasen (Secretaria Especial de Informática do Senado). O resultado só será divulgado no transcorrer do dia.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu início ao processo de votação após falarem quatro senadores e oito deputados.

Apesar de o resultado ainda não ser conhecido, a expectativa é que os vetos sejam derrubados, já que as bancadas do ES e do RJ são minoria. Isso permitirá que Estados e municípios não produtores de petróleo recebam parte dos royalties arrecadados com contratos de exploração já em vigor.

Os vetos tinham o objetivo de manter esses recursos nas mãos dos Estados produtores --Rio de Janeiro, Espírito Santo e também São Paulo.

A derrubada dos vetos, no entanto, encerra apenas um capítulo da disputa pelos recursos do petróleo. Estados produtores já anunciaram que vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a divisão dos royalties dos contratos vigentes. Eles alegam que o rateio de campos já licitados implica quebra de contrato. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os três governadores já prepararam ações para reclamar a inconstitucionalidade da derrubada dos vetos.

Mais cedo, parlamentares da bancada do Rio de Janeiro, Estado produtor, anunciaram que deixariam a sessão em protesto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que concedeu cinco minutos para discussão das questões de ordem apresentadas às votações. Eles reivindicaram o tempo regimental de 20 minutos, negado pelo peemedebista.

A ameaça dos parlamentares de deixar o plenário foi cumprida, por exemplo, pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Outros parlamentares do Estado também abandonaram a sessão.

Clima tenso desde o início

A votação, que começou em clima tenso, foi obstruída durante 50 minutos por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

“O que quer vossa excelência: nos colocar para fora desta sessão?”, indagou Lindbergh. "Me recuso a entrar na discussão. Os senhores podem aprovar tudo, mas tem de respeitar o regimento e a Constituição Federal. Por isso que esta sessão vai ser anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal)", reclamou. O senador classificou a posição de Renan como " autoritária" e deixou a tribuna aos gritos de "fora, Renan!" de outros parlamentares.

Ao deixar o plenário, Lindbergh disse que irá ao STF. "Esta sessão está marcada por vícios, pelo atropelo da Constituição e do Regimento Interno. Vamos entrar com todos os mandados de segurança possíveis para pedir sua anulação."

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), também da bancada dos Estados produtores, reforçou: "Não tenham dúvida de que a grande maioria [dos municípios fluminenses] não terá condição de pagar sua folha de pagamento. É lamentável essa ofensa à Constituição a que estamos assistindo", definiu.

"O Rio de Janeiro tem indicadores sociais pequenos e baixos em várias regiões de nosso Estado. Lamento ter que pronunciar que lá se vão três anos que debatemos esse assunto no Congresso. O governo federal está jogando o Rio de Janeiro e o Espírito Santo aos leões no Congresso Nacional", concluiu.

Molon foi na linha de Lindbergh: "A bancada vai discutir se sai do Plenário para não participar desta farsa", criticou. Molon reclamou que apresentou vários requerimentos que sequer foram lidos pelo presidente do Senado. "Eu tenho requerimento de adiamento e ele sequer foi lido. Infelizmente, o presidente do Senado está utilizando todas as manobras para descumprir o regimento, atropelar a Constituição e manipular a sessão", resumiu.

"Vossa excelência, de forma autoritária, reduziu o tempo dos oradores para cinco minutos, quando o regimento nos garante o tempo de 20 minutos", atacou Molon, que ainda se dirigiu aos parlamentares contrários à posição dos Estados produtores: "Os que hoje são maioria amanhã serão minoria, e o atropelo das regras coloca risco as minorias parlamentares, que são sempre eventuais", alertou. "Vai se instalar uma guerra federativa sem precedentes, e cujas consequências ninguém pode prever", concluiu.

"O que nós queremos, no Ceará, no Piauí, no  Maranhão... Nós queremos uma parte dessa riqueza que nós temos ajudado a construir com um esforço nacional", afirmou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

"Garotinho assina manifesto fora, Renan"

Também na tribuna, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reclamou de Renan e o chamou de "imperador". "Vossa excelência se sente o imperador, se sente acima do bem e do mal". Em seguida, disse que assinaria, "simbolicamente", o manifesto "fora, Renan".

Os vetos opõem Estados produtores (além de Rio e Espírito Santo, São Paulo) aos demais Estados da federação, já que a derrubada dos dispositivos vetados vai permitir que os não produtores tenham acesso aos recursos arrecadados com royalties de contratos vigentes. Até agora, esse dinheiro está voltado aos produtores. (Com Agências Câmara e Senado)