Partidos vão ao STF para tirar pastor da Comissão de Direitos Humanos

Após deixarem a reunião que culminou na escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, parlamentares do PT e do PSOL anunciaram nesta terça-feira (12) que irão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar tirar a o pastor acusado de ter dado declarações supostamente homofóbicas e racistas da presidência da CDH.

A Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e Contra a Violação de Direitos (nome do grupo formado pelos parlamentares) decidiu que vai tomar várias ações: entrar com uma representação na Mesa Diretora da Câmara, pressionar o PSC para que o nome de Feliciano seja trocado, colocar o assunto na reunião de líderes partidários e entrar com um mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação da sessão que empossou Feliciano.

O argumento para a entrada no STF é de que uma reunião secreta ou reservada (sem presença de público) só poderia ser pedida pelo presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA). No caso, foi o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que pediu a reunião.

“Se fosse uma reunião secreta, teria que ser por motivos de segurança nacional ou de guerra. Para ser reservada, apenas o presidente da comissão poderia pedi-la”, diz o advogado Antonio Rodrigo Machado. Ele diz que não houve deliberação da comissão e entende que a Constituição e o regimento da Câmara foram feridos.

Se fosse anulada a reunião, haveria uma nova sessão que poderia eleger Feliciano. Rodrigo destaca que apenas o cancelamento da reunião não garante a saída do pastor. “A frente tem que ser dupla. Porque em uma nova reunião, Feliciano poderia ser eleito de novo. Os parlamentares têm que agir politicamente”, diz. 

De acordo com Machado, a ideia surgiu depois de uma conversa com Jean Wyllys (PSOL-RJ). “Mas não foi desejo que entrasse com o pedido individual, por isso a frente vai entrar”, diz Rodrigo. A ação está em nome dos parlamentares que participaram da reunião desta terça-feira. 

"Achamos as notas taquigráficas, fere a Constituição no artigo 58", diz. A previsão é de que às 14 horas o pedido seja protocolado, e os parlamentares esperam que o STF dê um parecer antes mesmo da primeira reunião da Comissão, marcada para esta quarta-feira.

Deputados estudam criar outra comissão de direitos humanos

Estiveram presentes na reunião o ex-presidente da CDH, Domingo Dutra, Luiza Erundina (PSB-SP), Wyllys, Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e outros deputados que se autoproclamaram "defensores dos direitos humanos". Além dos planejamentos estratégicos, os deputados também levantaram argumentos para a saída de Feliciano.

Erundina destacou que já foram colhidas 363.600 assinaturas na internet pedindo a saída de Feliciano. “Um deputado conhecido por opiniões racistas e homofóbicas não pode ter um cargo assim. É impensável que esta comissão fique nas mãos de quem não luta pelos direitos humanos”, disse.

Para Erika Kokay, é preciso tomar decisões em várias frentes: “Não estamos falando de ilações e opinião. Estamos falando de um pastor que construiu a sua imagem com as próprias palavras. Vamos entrar também contra a forma que a reunião foi conduzida e tem a questão da proporcionalidade”, disse. Ela afirma que vai questionar a presidência na reunião desta quarta-feira: “Acredito que temos que obstruir a reunião de amanhã”.

O deputado Chico Alencar levantou alguns argumentos para a retirada de Feliciano da CDH: “Vejo o uso do mandato para benefício privado. E temos que pedir para o PSC escolher um nome bom. E nem todo nome do PSC é bom. Caso não seja revisto, queria pedir para a criação de uma nova comissão com o nome de Erundina como presidente”, disse. Alencar ainda levantou que seria preciso uma mobilização dos deputados para colher assinaturas para uma nova comissão.

Além da decisão jurídica e das estratégias políticas, também foi acordado que os deputados farão um ato de apoio a deputada Antonia Lucia (PSC-AC). “Na reunião de quarta-feira passada, ela foi desrespeitada pelo próprio partido quando foi levantado se aceitaria ficar à frente da CDH. Vamos apoiá-la”, completou Kokay.