Projeto que dificulta criação de partidos é criticado por senadores

Senadores subiram à tribuna do plenário na tarde desta quarta-feira (24) para discursar contra a tentativa de parlamentares da base aliada do governo de votar ainda hoje o pedido de urgência do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos políticos.

Aprovado ontem (23) na Câmara dos Deputados, o projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura.

“Este projeto é uma farsa para evitar que a ex-senadora Marina possa ser candidata, que o MD possa se constituir como partido político”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Para Taques, a aprovação da urgência “envergonha” o Congresso Nacional por deixar clara a manobra do governo federal de reduzir a exposição e os recursos para os concorrentes da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014 como a ex-senadora Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade e o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poderá ter apoio do MD (legenda criada na semana passada a partir da fusão do PPS e do PMN).

Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto entra na pauta do plenário diretamente, sem a necessidade de ser analisado pelas comissões permanentes do Senado e, na sequência, se não alterado, seguiria para sanção presidencial. 

O pedido de urgência conta com, pelo menos, 60 assinaturas – seis a mais que o mínimo necessário (54) para um pedido do tipo, segundo o líder do PTB, Gim Argello (DF) que encabeçou a coleta.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) chegou a sugerir que a proposta entrasse em vigor apenas depois das próximas eleições para evitar o “vexame” do governo de demonstrar que está preocupado com os concorrentes de Dilma.

“Por que não aprovemos como sugeriu o senador Jorge Viana para que vigore depois das eleições? Aí não estaríamos estabelecendo dois pesos e duas medidas”, argumentou o senador em referência ao PSD.

Criado em 2011, o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, conseguiu ser beneficiado com a transferência de tempo de televisão e parte do fundo partidário com a migração de parlamentares de outras legendas para ele.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) chegou a dizer que o momento atual é pior do que na época da mais recente ditadura militar no Brasil (1964-1985) no sentido de reduzir as vozes dissidentes. “Fica patente que é uma manobra do Palácio do Planalto de simplesmente retirar da disputa ao Palácio do Planalto Marina Silva no ano que vem”, assinalou.

Outro parlamentar tucano, o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), fez críticas duras ao governo petista. “[Este é um] governo que teme o embate, a presidente que atropela a agenda do país para se dedicar única e exclusivamente à agenda eleitoral”, afirmou.  

Até o momento, o único senador governista que pediu a palavra para defender o projeto foi o petista Humberto Costa (PE). “Não é incentivando o mercado de parlamentares que a gente vai aprofundar a democracia no Brasil”, rebateu.

Costa desafiou seus colegas a apresentarem outras proposições que moralizem a criação de projetos ou que não reflitam oportunismo em relação às próximas eleições. “Considero justo que discutamos e votemos. Injusto é impedir que o Congresso Nacional faça o debate e estabeleça a fidelidade partidária”, completou Costa.

Na noite de ontem (23), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a votação pelo Senado. O pedido foi encaminhado para o ministro Gilmar Mendes, que ainda não mandou publicar nenhum despacho sobre o assunto, segundo a assessoria do tribunal. 

O argumento de Rollemberg é que o projeto é inconstitucional por não garantir igualdade de chances aos partidos políticos. Além disso, o senador avalia que a urgência para a apreciação do projeto pela maioria governista causa constrangimento aos parlamentares.

“O projeto de lei em causa, portanto, além de revelador de explícito abuso do poder legislativo e da atuação completamente desnaturada e opressiva da maioria parlamentar, que busca desestimular e sufocar, por meio de lei e precisamente na perspectiva das eleições gerais vindouras, a organização e criação de novos grupos partidários, viola de forma grave o direito fundamental à livre criação partidária (...)”, diz trecho do documento.