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Decisão do STF de suspender votação de projeto sobre partidos causa "estranheza", diz Alves

Camila Campanerut

Do UOL, em Brasília

25/04/2013 11h00Atualizada em 25/04/2013 12h41

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na manhã desta quinta-feira (25) que vê com "estranheza" a liminar  concedida na noite de quarta (24) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos.

Na decisão, Mendes estabelece a paralisação da tramitação da proposta no Congresso até o julgamento do mérito do mandado de segurança protocolado na última terça-feira (23) pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

"Nós estranhamos muito porque é uma decisão soberana dessa Casa [referindo-se à Câmara] de forma democrática, transparente. Cumpriu todos  os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela", afirmou Alves.

"Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo que o mérito seja levado rápido para que haja decisão correta em relação aos poderes e decisões dessa Casa", completou.

Projeto limita novos partidos

  • Roberto Jayme/UOL

    QUEM GANHA: Os partidos com bancadas grandes na Câmara, como PT, PMDB, PP, PR, PSD e DEM. Para os governistas, o projeto dificulta candidaturas presidenciais por novos partidos, como o de Marina Silva. Partidos que perderiam deputados para novas legendas podem recuperar os mandatos

  • Roberto Jayme/UOL

    QUEM PERDE: Partidos que estão em processo de criação, como a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e o MD, ex-PPS, de Roberto Freire. A oposição também é contra por entender que o projeto é uma manobra do governo Dilma para as eleições de 2014

A urgência do assunto seria votada ontem no plenário do Senado, mas não chegou a acontecer por falta de quórum. 

Autor do projeto, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) disse que ficou surpreso com a decisão do ministro Gilmar Mendes. "O projeto é constitucional, foi apresentado em setembro, quando não havia nenhuma candidatura conhecida", disse ele.

No Senado

Se aprovado o requerimento de urgência no Senado, o projeto entraria na pauta do plenário diretamente, sem a necessidade de ser analisado por  comissões permanentes e, na sequência, se não fosse alterado, seguiria para sanção presidencial.

O pedido de urgência foi alvo de críticas de senadores, que apontaram manobra do governo federal de reduzir a exposição e os recursos para os concorrentes da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

A principal prejudicada seria a ex-senadora Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade. O governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poderá ter apoio do MD (legenda criada na semana passada a partir da fusão do PPS e do PMN), também é contra a proposta.

O projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura.

Mais rusgas

Ainda ontem, houve uma nova rusga entre os dois poderes, Judiciário e Legislativo, com a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que submete algumas decisões do STF ao Congresso Nacional.

A PEC estabelece que os congressistas terão que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF, mecanismo que determina que as decisões da Suprema Corte sejam seguidas pelas demais instâncias do Judiciário, e ainda  a inconstitucionalidade de emendas à Constituição Federal.

O assunto repercutiu entre os ministros do Supremo. Marco Aurélio considerou a medida "perniciosa" e viu "retaliação do Congresso", enquanto Gilmar Mendes disse que ela "evoca coisas tenebrosas".

"A decisão da CCJ realmente foi inusitada. Surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas, certamente, a comissão especial, [eu] não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara de que é o respeito, a harmonia de poderes, cada um  ocupando seu espaço segundo as normas constitucionais", disse Alves.

Alves também descartou que a decisão de Mendes tenha alguma relação com um mal-estar mais antigo ocasionado pelo julgamento do mensalão.

"Não acredito [em retaliação do STF]. Isso é coisa muito menor, que não diz respeito à importância dos poderes e sua consciência pela Constituição e harmonia, bom relacionamento", avaliou. 

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