Câmara aprova texto-base da MP dos Portos; proposta caduca na quinta
Em votação simbólica, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (14) o que eles chamam de texto-base da MP (medida provisória) que regulamenta o setor portuário brasileiro. Havia 488 parlamentares que registraram presença na sessão. O texto aprovado é o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à MP 595, aprovada no último dia 24 de abril em comissão mista formada por deputados e senadores.
Antes de enviar a proposta para votação no Senado, os deputados ainda precisam analisar todas as propostas de alteração ao texto – as emendas aglutinativas (que juntam mais de uma emenda) e os destaques (propostas de alteração do texto–base). As 12 horas em plenário não foram suficientes para que se chegasse a um consenso sobre isso.
O texto aprovado inclui a possibilidade de renovação antecipada de alguns contratos até atingir o prazo máximo de 50 anos, desde que haja o comprometimento da empresa que detentora da concessão do porto de que fará investimentos.
'Dia D'
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o Plenário da Câmara pode estender a votação da MP dos Portos (595/12) até amanhã e votar o texto no Senado na quinta-feira. "O dia D é hoje, mas ainda tem um restinho do segundo tempo para amanhã, se for necessário", disse Guimarães.
Ele reconheceu que isso poderá ocorrer diante da grande quantidade de emendas aglutinativas, com a intenção de alterar o texto, apresentadas por deputados da base e da oposição.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que vai pedir votação nominal de todas as emendas apresentadas, quando for possível.
Já o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), criticou a mudança de comportamento do PMDB. "Agora, porque perdeu [a votação de emenda], o PMDB quer derrubar a proposta? O PMDB, que relatou a proposta na comissão especial. É inadmissível que mude de posição porque perdeu uma emenda", disse.
Cunha afirmou que não vai obstruir, mas tem o direito de pedir a votação nominal. "O PMDB não vai obstruir, vamos fazer acordo e vai tudo para nominal sem discutir", disse.
Enquanto isso, o Senado prorrogou a sessão na expectativa de receber a MP dos Portos ainda esta noite, mas acabou por encerrar os trabalhos por volta das 22h40. Amanhã está prevista uma sessão extraordinária ao meio-dia para ler a MP e tentar votar um pedido de quebra de prazo para iniciar a votação na Casa. Se isso for rejeitado, a votação ficaria para a data-limite.
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