'Essa será a ultima vez', diz Renan sobre votar MP de última hora

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (16) que "será a última vez" que o Senado votará uma medida provisória de última hora.

A MP dos Portos, aprovada pela Câmara nesta manhã, já está no Senado, que tem até a meia-noite para analisar a matéria. A validade da medida expira hoje. 

"Deixo absolutamente claro que essa será a ultima vez", reiterou Calheiros. O senador também afirmou que "fará de tudo" dentro do regimento da Casa Legislativa e "do bom senso" para concluir a MP que regulamenta o setor portuário ainda hoje.

"Temos conversado durante a semana, vamos conversar durante o dia todo. Estávamos na expectativa da manifestação da Câmara. A partir de agora, vou fazer todos os esforços para a votação da matéria”.

A oposição, porém, vai apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a votação.

A exemplo do seu antecessor no posto, o senador José Sarney (PMDB-AP), Renan Calheiros criticou novamente a demora para a concluir a votação, deixando menos de um dia para os senadores analisarem e votarem em plenário um projeto com esta importância.

"Não tem sentido que a Câmara mande uma matéria para o Senado apenas no último dia e uma matéria dessa importância. Enquanto, eu for presidente do Senado, isso não vai mais acontecer", declarou o senador peemedebista.

"Se a Câmara mandar qualquer MP com menos de sete dias, não vamos pautar a matéria", ameaçou Calheiros.

Senado conhece a MP, diz líder do governo

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que a base aliada está unida para votar e, ao contrário do presidente do Senado, evitou criar polêmica em relação ao tempo exíguo para os senadores analisarem o tema.

Segundo ele, o assunto é “muito conhecido” dos senadores.

“A medida provisória inicia na comissão mista, que é composta por 28 senadores e 28 deputados. Foi feita uma série de audiências públicas. Foi votado e aprovado o parecer da comissão mista.”

Pimentel ressaltou ainda que as alterações na MP dos Portos só podem ser feitas a partir das emendas previamente apresentadas. Outra matéria não pode ser incluída, nem na Câmara nem no Senado.

“E o que a Câmara aprovou é o que vamos discutir aqui. Portanto, a matéria é muito conhecida dos 81 senadores e dos 513 deputados.”

Sobre eventual articulação da oposição para atrasar a votação, disse que “a obstrução é legítima e cabe à base do governo enfrentá-la”.

Tramitação de MP pode mudar

Atualmente, de acordo a Constituição, o Congresso tem 120 dias para votar uma medida provisória sem que ela perca a validade, começando pela Câmara. Mas não há divisão de tempo entre as duas Casas.

Com isso, a Câmara usa praticamente todo o prazo disponível para avaliar a MP e o Senado se vê obrigado a votá-la rapidamente para que ela não perca a validade.

Há alguns dias, os presidentes das duas Casas Legislativas negociam colocar como prioridade  a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda o rito de apreciação das medidas provisórias.

A proposta já teve sua constitucionalidade aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no ano passado.

Segundo a PEC, o prazo de vigência das medidas provisórias continuaria o mesmo: 120. Mas dois pontos mudam: se a CCJ da Câmara da Câmara ou do Senado rejeitar o texto, ele segue direto para o arquivamento.

O outro ponto é a redistribuição do tempo que ele fica em cada uma das Casas Legislativas: 80 dias como prazo máximo para os deputados votarem e os senadores terão 30 dias.

Se houver alteração no texto da MP no Senado, a Câmara teria outros dez dias para reavaliá-la.

Se tiver apoio do governo, a PEC pode ter sua tramitação acelerada depois de acordo entre líderes partidários.