Após divergência, Gurgel dispensa vice-procuradora-geral da República

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dispensou nesta terça-feira (11) Deborah Duprat do cargo de vice-procuradora-geral. A decisão deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial.

Além do procurador-geral, há 61 subprocuradores para atuar no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O motivo não foi informado pela assessoria de imprensa da Procuradoria, mas recentemente Duprat divergiu publicamente de Gurgel.

Na semana passada, ela ocupou interinamente o cargo de procuradora-geral e, em uma sessão no STF (Supremo Tribunal Federal), foi contrária a um parecer apresentado por Gurgel em relação ao projeto de lei que inibe novos partidos.

Gurgel havia se manifestado a favor da suspensão da tramitação da proposta no Congresso argumentando que o projeto de lei viola a garantia de pluralismo político.

Para Duprat, porém, o Supremo não se poderia fazer controle de uma lei que ainda não existe. "Se fossem duas partes em conflito entre si, eu me conservaria calada, mas acredito que esse é um importante e perigoso precedente. Eu sei que o doutor Gurgel esteve bastante preocupado a respeito disso, mas me preocupa a preservação do espaço democrático de discussão", disse Duprat durante a sessão, ocorrida na quarta (5).

No dia seguinte à sessão, Duprat minimizou a divergência e disse que não chegava a ter uma posição contrária à dele.

"O procurador fez a análise sobre o próprio PL. Eu não digo que o PL é ou não constitucional. O que digo é que deve ter sua tramitação finda no Congresso Nacional. E depois, se alguém entender que é inconstitucional, deve ser submetido ao Supremo Tribunal Federal como qualquer lei. Mas não o controle preventivo de constitucionalidade."

Na sessão de quinta, ela também bateu de frente com o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, sobre a criação de quatro tribunais regionais federais em Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas. Para ele, a iniciativa tinha que partir do Judiciário e não do Legislativo, mas Duprat disse que considera a medida legal.

Gurgel não chegou a comentar sobre a criação dos tribunais porque afirmou que a questão poderia ainda poderia parar no Supremo e ele poderia ter que atuar no caso.