Após pressão popular, Congresso debate nesta semana temas relacionados às manifestações

Na expectativa por novas manifestações agendadas em várias cidades do país, deputados e senadores devem se debruçar nesta semana sobre temas polêmicos que lideram o rol de reivindicações da população. A lista inclui projetos desde a redução de tarifas de transporte coletivo de passageiros até a retomada do debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que limita os poder de investigação do Ministério Público.

O maior impasse deve ser sobre a PEC 37. Representantes do governo federal já haviam pedido o adiamento da votação do texto que foi, mais uma vez, remarcada, para julho. No Senado, a proposta é por uma alteração maior.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a matéria que impede do Ministério Público de abrir inquéritos, por exemplo, seja retirada e transformada em um projeto de lei mais amplo. Pinheiro defende que Câmara e Senado construam, de forma conjunta, um projeto de lei sobre as atribuições de todas as instituições do país que tenham poder de investigação, como as polícias e o Ministério Público. Segundo ele, os parlamentares “já têm maturidade suficiente para, inclusive, elaborar uma proposta que possa ser apreciada pelas duas Casas e ir ao encontro da necessidade de estruturar o funcionamento das instituições no Brasil”.

Ainda no Senado, as comissões vão decidir sobre projetos que estão em fase final de tramitação, como o que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A proposta é diminuir o preço de tarifas a partir da redução da carga tributária cobrada pelos serviços. O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse, na semana passada, que o regime especial pode significar um barateamento de até 15% no valor das passagens de ônibus e metrô, por exemplo.

Os senadores também esperam a reinclusão do projeto que dificulta a criação de partidos, limitando a destinação de valores extras do Fundo Partidário e de tempo maior de rádio e de televisão a legendas recém-criadas que afiliarem parlamentares de outros partidos. O projeto foi retirado da pauta do Senado quando o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da matéria que já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados.

Como a maioria dos ministros do Supremo entenderam que a matéria deve tramitar normalmente, os senadores terão que analisar a proposta e votar o texto que ainda não foi incluído na pauta do Senado Federal.

Além disso, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara discute hoje o uso de armas não letais pela polícia para conter protestos, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

“Nos últimos dias todos assistimos a diversas ocasiões em que as polícias de várias unidades da federação foram chamadas a intervir em manifestações públicas”, lembrou o presidente da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). “Seguiu-se uma discussão sobre se as polícias haviam agido com rigor excessivo ou não.”

O parlamentar – que propôs o debate - explicou que a lei não regulamenta o uso de armas não letais pelas polícias, deixando a ação policial a critério de quem a comanda. “Compete primariamente ao Parlamento preencher esta lacuna.”