Vereadores de SP aprovam proposta para a abertura de uma terceira CPI

Os vereadores de São Paulo deram o primeiro passo para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o transporte municipal na Câmara Municipal de São Paulo. Foi aprovada por 51 votos a zero nesta quarta-feira (26) uma proposta que abre a possibilidade de que uma terceira comissão funcione na Casa.

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Pelo regimento da Câmara apenas duas CPIs podem acontecer ao mesmo tempo, com a possibilidade de uma terceira em casos excepcionais. Duas já estão em andamento: uma delas da Exploração Sexual e a outra dos Estacionamentos.

As lideranças de todos os partidos com representação na Câmara orientaram as suas bancadas a votar pela aprovação da proposta. A auditoria investigará a "caixa-preta" dos gastos da Prefeitura com as empresas e as cooperativas responsáveis pelo serviço de ônibus na capital. 

Nesta quinta-feira (27) devem ser votados os requerimentos para a instalação de fato da CPI.  Ao menos três vereadores [Ricardo Young (PPS), Paulo Frange (PTB) e Paulo Fiorilo (PT)] já fizeram requerimentos de abertura de investigação sobre o tema.  

A escolha de qual requerimento será aprovado já começou a gerar debates acalorados entre os vereadores. O autor de um desses requerimentos, o vereador Ricardo Young (PPS) disse que a proposta de Paulo Fiorilo (PT) quer reduzir o foco da CPI apenas para as planilhas com as receitas e despesas das empresas de transportes. "Amanhã vamos denunciar isso. Querem reduzir o escopo porque as planilhas não dizem nada". 

Fiorilo rebateu a posição do colega. "As planilhas são fundamentais. Quando você fala de planilha, está falando de todo o sistema. Quando você propõe uma CPI que debate tudo você não tem foco." 

Apesar da aprovação, a estudante de direito Nina Cappello, integrante do MPL (Movimento Passe Livre), afirmou  que a instalação de uma CPI não é uma prioridade do grupo. "São políticos se investigando. Não vamos entrar no jogo político e não temos a ilusão de que essa CPI é fundamental. Temos outros instrumentos para pressionar pela abertura da caixa preta dos transportes."

O MPL é um dos grupos que participa de um protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo para pressionar os vereadores a abrirem a CPI dos Transportes. Cerca de 20 manifestantes com uma faixa fecham uma pistas do viaduto Jacareí, em frente à Casa.

Cappello afirmou que o movimento vê com bons olhos a iniciativa do prefeito Fernando Haddad (PT) --de suspender a licitação do transporte municipal que vai escolher as empresas que operarão as linhas do ônibus da cidade pelos próximos 15 anos--, mas disse que este é apenas um primeiro passo. “É importante que o debate sobre o custo dos transportes aconteça antes que essas concessões sejam aprovadas”, disse ela.

Em nota divulgada ontem, o grupo disse que "ninguém sabe direito o que acontece com o nosso dinheiro quando ele passa para as empresas" de ônibus. "Por que reduzir os impostos que elas pagam se elas já recebem centenas de milhões dos cofres públicos sem qualquer controle da população? Precisamos saber a verdade por trás dessa máfia dos transportes e mexer no lucro dos empresários, responsáveis pelo sofrimento cotidiano da população".

Em sessão na terça-feira (25), a base governista conseguiu adiar a votação para a criação da CPI. No dia anterior, o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que uma CPI iria "achacar" o setor de transportes. A declaração não foi bem recebida pelos vereadores e Tatto teve de se desculpar.

"Não tem caixa-preta", disse o secretário Tatto em evento na Universidade de São Paulo (USP). "Depois da implantação do bilhete único na cidade de São Paulo, você sabe exatamente quantos passageiros pagantes tem no sistema, quantos passageiros têm gratuidade e meia-entrada, você sabe quanto exatamente o que entra de subsídio e sabe também para onde vão esses recursos." (Com Estadão Conteúdo)