Condenado a 13 anos, deputado pode estar em liberdade em 4

O deputado Natan Donadon (ex-PMDB de Rondônia), preso nesta sexta-feira (28) e condenado a 13 anos por formação de quadrilha e peculato, pode conseguir a liberdade daqui a quatro anos se apresentar bom comportamento e não cometer infrações disciplinares.

“Nenhum dos dois crimes pelos quais ele foi condenado é hediondo”, afirma Gustavo Neves Forte, professor da EDB (Escola de Direito do Brasil) e advogado criminalista do escritório Castelo Branco Advogados Associados.

“Então ele tem o direito a progressão para o regime semiaberto [no qual o detento pode trabalhar ou estudar fora do presídio e retorna à noite] após cumprir 1/6 da pena, e após cumprir mais 1/6 ele pode ir para o regime aberto [no qual cumpre a sentença em uma instalação de segurança mínima e tem total liberdade de movimento]”, diz.

Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou na quarta-feira (26), em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. A medida não é retroativa e não se aplica ao caso de Donadon.

Além de penas mais severas, a legislação prevê que detentos presos por cometer um crime hediondo só tenham direito à progressão de pena após cumprir 40% de pena em regime fechado. 

Presídio da Papuda

O Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) vai cumprir 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, tem capacidade para 6.500 presos mas abriga atualmente 11 mil, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF. O parlamentar se entregou hoje à PF, mas ainda não chegou ao presídio, considerado de segurança máxima.

O local já abrigou presos famosos, como o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, acusado de liderar um esquema de exploração de jogo ilegal em Goiás, os quatro jovens que incendiaram um índio Pataxó em 1997, um dos sequestradores de Wellington Camargo - irmão da dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano - e o fazendeiro Darly Alves da Silva, mandante da morte do líder seringueiro Chico Mendes, em 1988. O ex-ativista italiano Cesare Battisti também ficou preso lá.

O caso

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.

O réu chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.

Em 2010 o STF o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, mas só agora o STF julgou os recursos que impediam que sua condenação fosse cumprida.

Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.