Câmara inclui royalties e exclui corrupção como crime hediondo da pauta desta terça

A reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (9) decidiu incluir na pauta do dia a votação do projeto de lei que trata da destinação dos royalties do petróleo para a educação (75%) e para a saúde (25%). Eles decidiram colocar hoje a votação da urgência do projeto, e, em seguida, o mérito da proposta.

Pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou de encontro com líderes da base aliada e reafirmou a defesa pela proposta do Senado para destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde.

Além disso, os líderes definiram a pauta que deve ser votada nesta tarde, que inclui projetos como o que prevê maior fiscalização ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), a anistia para policiais militares e bombeiros e maior rigidez em normas de segurança de casas de espetáculo.

Já em relação à votação do projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo, este não deverá entrar em pauta. Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Câmara, os líderes divergiram quanto a uma inclusão que houve no Senado, que também classifica homicídio simples com crime hediondo. A inclusão não agradou a alguns deputados, que querem a retirada do texto do projeto.

Os líderes também decidiram que devem votar a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher e o Estatuto da Juventude.

Sem plebiscito

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), também afirmou nesta terça-feira, após reunião de líderes de partidos, que a ideia de plebiscito está descartada para apresentar novas regras em 2014.

Segundo entendimento dos líderes, não há tempo suficiente para encaminhar o plebiscito até outubro. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que são necessários 70 dias para consulta popular, após a aprovação no Congresso.

Na reunião ficou acertada a criação de um grupo de trabalho com 13 deputados para discutir a reforma política, coordenado pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). Cada um dos partidos com deputados da casa terá direito a um representante, que serão indicados pelos líderes.