Congresso se reunirá uma vez por mês para votar vetos presidenciais

Em uma reunião com a presença de todos os líderes partidários da Câmara e do Senado, foi anunciado nesta quarta-feira (10) um acordo para a votação dos vetos presidenciais, que se acumulam há mais de dez anos no Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que será votado pelo plenário do Senado na próxima quinta-feira, 11, o projeto de resolução que estabelece critérios para a votação dos vetos. 

Segundo a nota divulgada após a reunião, a apreciação dos vetos ocorrerá em "sessões do Congresso Nacional a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês".

Dos mais de 3.000 vetos que se acumulavam na pauta, o Congresso determinou no último dia 3 a anulação de 1.478 dispositivos relacionados a leis já revogadas.

A nota afirma ainda que a Mesa Diretora do Senado Federal apreciará nesta quinta a proposta da Câmara dos Deputados de projeto de resolução do Congresso Nacional regulamentando a apreciação dos vetos.

Além disso, a proposta aprovada pelos parlamentares prevê que o prazo para deliberação dos vetos passará a ser contado a partir da sua publicação na
imprensa oficial e, uma vez superados os 30 dias, a pauta do Congresso Nacional será trancada para qualquer outra deliberação.

"Aprovado pela Mesa, o projeto de resolução do Congresso Nacional será pautado para deliberação pelos deputados e senadores no mesmo dia (quinta-feira) e seus efeitos serão aplicados a todos os vetos publicados a partir de 1º de julho deste ano", diz a nota.