Ministra descarta fim do ministério da igualdade racial

A ministra da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Luiza Bairros, afirmou nesta sexta-feira (19) que pretende até fim do ano entregar ao Palácio do Planalto uma proposta formal para garantir cotas para negros no serviço público federal, a exemplo do que já existe nas universidades públicas.

Sobre as pressões do PMDB para diminuir o número de ministérios no governo, a ministra nega que esta possibilidade esteja em discussão.

“Nós não trabalhamos na Seppir com essa hipótese de a Seppir vir a compor um outro ministério ou de ela ser transformada em alguma outra coisa. Essa segurança e essa certeza nos foi dada desde o início da gestão da presidenta Dilma e a nossa postura na Seppir é a de considerar qualquer assunto em contrário como mera especulação”, declarou a ministra. 

Segundo a ministra, o momento é de se defender de todas possíveis implicações jurídicas do projeto de cotas no serviço público com consultas a órgãos como a AGU (Advocacia Geral da União). Ela avalia que a proposta poderia entrar em vigor por meio de decreto presidencial. 

“A presidente reafirmou a posição que ela tem de que as ações afirmativas e, mais especificamente, a das cotas, constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil. Ela reafirmou isso hoje significando, portanto, que agora, dento do governo, nós temos que buscar, em relação às cotas no serviço público, toda segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para avaliação final da presidente”, afirmou a ministra ao sair da reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Participaram da reunião organizações representativas do movimento negro, mulheres, jovens, quilombolas e pesquisadores.

Com relação ao andamento da proposta, o direto-executivo da ONG Educafro, Frei Davi Santos, afirma que o ministério do Planejamento estaria dificultando a conclusão da proposta em estudo.

“O Ministério do Planejamento, em dissintonia com a Presidência, em dissintonia com a Seppir, em dissintonia com outros setores, fica embarreirando, fazendo parecer contrário e segurando uma luta do povo, que está há 513 anos sofrendo, querendo inclusão. Entendemos que a cota no serviço público é empoderamento de um povo que quando mais tiver empoderamento, mas tranquilidade vamos ter, menos violência”, avaliou Santos.

A reportagem procurou o Ministério do Planejamento que, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não iria expor as possíveis divergências de representantes da pasta sobre o assunto. De acordo com a assessoria,  o tema ainda está em análise e discussão com a participação de integrantes de vários ministérios.