Na retomada do julgamento, STF rejeita primeiros recursos de condenados pelo mensalão

No primeiro dia da retomada do julgamento do mensalão, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram nesta quarta-feira (14) os recursos de 22 dos 25 réus condenados pela Corte.

Em ritmo ágil, os ministros começaram a análise por um grupo de cinco embargos (como os recursos são chamados nessa instância) que eram comuns a vários réus. Para o advogado criminalista Flávio Cardoso, que acompanhou a sessão do Supremo na redação do UOL, a agilidade dos recursos chamados de embargos declaratórios era esperada pela natureza desses processos. "Só não foi mais rápido porque os ministros [do Supremo] precisam fundamentar as decisões", afirmou. 

Ele disse ainda que a tendência é que os embargos dos demais réus, que serão avaliados amanhã, também sejam rejeitados. "Não pela importância dos réus, mas por ser difícil a modficação das decisões", disse ao se referir aos recursos de figuras importantes da política, como o ex-ministro José Dirceu.

A primeira rodada analisada pela Corte incluía cinco questões: pedidos de redistribuição dos embargos a outro relator que não o ministro Joaquim Barbosa; o cancelamento de votos e notas taquigráficas; a incompetência do STF para julgar réus sem foro privilegiado, com pedido de remeter o caso à primeira instância; a metodologia adotada no julgamento e a nulidade do voto do ministro Ayres Britto, que presidia a Corte na época.

Todos os ministros rejeitaram os embargos, com exceção do ministro Marco Aurélio, que considerou válidos os pedidos de publicação de trechos e de mudança para primeira instância.

Só nesta primeira análise em bloco, foram rejeitados recursos de 17 réus. São eles José Dirceu, Roberto Jefferson, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Pedro Corrêa, Pedro Henry, Simone Vasconcelos, Ramon Hollerbach, Henrique Pizzolato, Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genú, Kátia Rabelo, José Roberto Salgado, Romeu Queiroz, Vinícius Samarane e Cristiano Paz.

A redistribuição dos embargos foi requerida pelas defesas de José Dirceu, José Roberto Salgado, Roberto Jefferson, Ramon Hollerbach Cardoso, Henrique Pizzolato e Pedro Henry. 

Já a questão sobre a supressão de falas dos ministros no julgamento partiu dos defensores de  Valério, Simone Vasconcelos, Dirceu, Delúbio, Romeu Queiroz, Samarane, Kátia Rabello, Genú, Corrêa, Paz,  Borba e Henry.

O pedido de julgamento em primeira instância foi feito por Valério, Delúbio, Salgado,  Genoino, Ramon e Quadrado.

A metodologia "fatiada" do processo foi questionada pelas defesas de Corrêa, Salgado,  Genoino e Kátia Rabello, e a alegação de suposta nulidade do voto do ministro  Ayres Britto foi levantada por Genú e Corrêa.

Apesar da votação em bloco sobre os cinco itens, os 12 réus entraram com outros embargos que ainda serão analisados individualmente pela Corte. 

Em seguida, Joaquim Barbosa começou a analisar o pedido do réu Carlos Alberto Quaglia, que era corretor financeiro e dono da empresa Natimar, que fechou logo após a denúncia do mensalão.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele teria sido um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o Partido Progressista (PP). No ano passado, durante o julgamento do mensalão, o processo de Quaglia foi desmembrado para a primeira instância.

Os embargos da defesa de Quaglia foram rejeitados, mas os ministros decidiram, por meio de um habeas corpus de ofício, absolvê-lo da acusação de formação de quadrilha por consideraram que os réus associados a Quaglia foram inocentados deste tipo de acusação no ano passado. 

Na sequência, os ministros se debruçaram sobre os embargos do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, condenado por lavagem de dinheiro. Palmeiri foi condenado a quatro anos e a pagar multa de R$ 240 mil. No recurso, o réu alegou não ter condições financeiras para pagar a multa. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou o recurso e foi seguido por mais cinco dos nove ministros. Apenas José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram pela revisão da multa.

Os embargos do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas foram analisados em seguida -- e também negados. Lamas, condenado por lavagem de dinheiro, pedia sua absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro. A defesa argumentou que ele foi condenado a dois crimes pelo mesmo fato e sua condenação baseou-se em depoimento desmentido. Todos os ministros rejeitaram os recursos por considerarem que as questões já foram tratadas na ocasião do julgamento.

O réu pediu ainda a redução da pena sob o argumento de que o tempo de condenação foi equivalente ao do deputado Valdemar Costa Neto, seu superior. O recurso também foi rejeitado por unanimidade. 

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), presidente do PL (atual PR) na época do escândalo do mensalão, condenado a sete anos e dez meses de prisão, apresentou recursos que tinham como objetivo absolvê-lo das condenações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os recursos foram negados por unanimidade.

Por fim, os ministros analisaram os embargos do ex-deputado José Borba (à época, deputado federal pelo PMDB do Paraná). A defesa alega que houve omissão no acórdão ao não trazer a íntegra dos debates entre os ministros em plenário, mas os embargos foram rejeitados por unanimidade, com apenas as considerações de Lewandowski e Marco Aurélio que pediram correções de ordem formal.

Discurso de Barroso e bate-boca

A sessão desta quarta também foi marcada por um discurso do mais novo ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, em defesa da reforma política.

"[O julgamento do mensalão] terá sido em vão se não forem tomadas providências para a reforma do sistema político", disse. "O país precisa com uma urgência desesperada de uma reforma política, não importa se feita pelo Congresso federal ou por meio de participação da sociedade", declarou Barroso. 

Foi a primeira participação de Barroso no julgamento do mensalão, já que ele não participou da primeira fase no ano passado. Escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para substituir Ayres Britto, Barroso também questionou o mensalão como maior escândalo político da história do país

Durante a análise de embargos, o presidente da Corte chegou a divergir do ministro Dias Toffoli. A discussão ocorreu quando Toffoli questionou se poderia votar ou não sobre o recurso de Palmieri, pois, no julgamento do réu, o ministro o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro e, portanto, não participou do cálculo da multa. 

Após alguns minutos de debate, Barbosa afirmou para o ministro apresentar seu voto. "Faça-o de maneira séria" e foi rebatido por Toffoli. "Vossa excelência presida de maneira séria". Barbosa, então, respondeu: "Eu sei onde vossa excelência quer chegar". "Vossa excelência tem a capacidade premonitória", retrucou Toffoli.

No final da sessão, houve uma homenagem ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que se despede da função nesta quinta-feira. Gurgel criticou a demora na escolha do seu substituto. "A interinidade é altamente indesejável", disse. "Infelizmente, nós estamos indo pela terceira vez para uma interinidade na Procuradoria Geral da República e é um cargo que é em tudo incompatível com essa interinidade." A subprocuradora-geral da República Helenita Acioli assumirá interinamente o cargo a partir desta quinta (15).