PSDB aciona STF para anular sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), protocolou, na tarde desta quinta-feira (29) um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a votação de ontem em plenário que livrou da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

O pedido também tem o objetivo de forçar o Supremo a se manifestar sobre o assunto e impedir que novas votações do mesmo tipo possam ser realizadas pelos parlamentares.

O temor do parlamentar é o de que os deputados condenados no processo do mensalão - João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – também sejam liberados da cassação pelos seus pares.

“O STF já definiu que a Câmara tem a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. Se eles querem delegar para a Câmara, cabe apenas declarar a cassação e não colocar em votação de novo”, argumentou o deputado.

Apesar de defender o voto aberto em votações plenárias de cassação, Sampaio tenta com a medida garantir uma manifestação do STF ainda sobre o caso de Donadon.

“O mandado visa anular este julgamento para que possamos fazer uma nova apreciação nesta Casa, para que a Câmara não tenha mais necessidade de aprovar, apenas de declarar. Se não valer para este caso, [espero] que valha para os próximos casos”, completou.  

Reação no Congresso

O PPS, legenda de oposição ao governo Dilma, anunciou por meio de nota à imprensa que seu presidente nacional, deputado federal Roberto Freire (SP), também pretende entrar com um pedido de anulação no STF, ainda sem data confirmada. 

Mais cedo, os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) pediram à Mesa Diretora da Câmara que anulasse a votação. Eles argumentam que, ao permitir que Donadon votasse, o regimento da Casa foi desrespeitado.

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa Diretora, a questão já foi resolvida e anunciada pelo próprio presidente da Câmara durante a sessão de ontem.

Alves anunciou que seria descontado um voto “não” do total de votos em vez de reiniciar a votação e impedir que Donadon votasse.  Ainda segundo a secretaria, o anúncio de Alves já descontava o voto de Donadon.

O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, disse que o regimento interno da Casa Legislativa prevê que o voto (do julgado em questão) não deve ser acolhido.  “O sistema eletrônico não pode ser alterado. A única saída foi a de deduzir que ele [Donadon] não iria votar contra ele”.