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Maluf é condenado por desvios e tem direitos políticos suspensos por 5 anos

Roberto Setton/03.06.1996/Estadão Conteúdo
Na época prefeito de São Paulo, Paulo Maluf visita o canteiro de obras do Complexo Viário Ayrton Senna, em 1996 Imagem: Roberto Setton/03.06.1996/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

04/11/2013 12h51Atualizada em 04/11/2013 16h43

O ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP-SP), 82, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (4), pelo superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna quando esteve à frente do executivo municipal, de 1993 a 1996.

Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, a decisão, por três votos a zero, decretou a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos. Com isso, ele poderá ser impedido de disputar as eleições de 2014. O caso será analisado pela Justiça Eleitoral no momento em que ele apresentar o registro de sua candidatura.

Além de Maluf, a Justiça condenou ainda o então secretário municipal de Obras e ex-prefeito de São Paulo, Reinaldo de Barros, que morreu em 2011, e as empreiteiras CBPO e a Constran a ressarcirem os cofres públicos e a pagarem multa de R$ 42.284.353,31. O deputado ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, que sustentou o voto da acusação, as chances de Maluf obter uma decisão favorável em outras instâncias é pequena. “Acho pouco provável. A decisão foi muito bem fundamentada”, disse.

Em nota à imprensa, a defesa de Maluf, por outro lado, diz que a sua condenação no TJ não o impede de participar das próximas eleições. Afirma ainda que ele irá recorrer ao STJ e ao STF.

Segundo os advogados Eduardo Nobre e Patricia Rios, que fazem a defesa de Maluf, a condenação do deputado não se encaixa em todas as características exigidas pela lei para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

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O mandato de deputado federal de Maluf termina em 2014. Ele disputou 13 eleições nos últimos 31 anos. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos condenados em razão de crimes contra a administração pública são excluídos de disputas eleitorais.

A ação contra o ex-prefeito é de 2001, mas foi julgada somente em 2009. À época Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25 milhões em valores de hoje).

Outro lado

A reportagem telefonou para o escritório de Reynaldo de Barros Filho --filho do ex-prefeito, que morreu em 2011--, por volta de 14h30, e foi atendida por seu motorista, que informou que ele está em viagem ao exterior. A reportagem deixou os contatos caso haja interesse da família em se posicionar a respeito da decisão do TJ.

Procurada, a Constran informou que vai recorrer por não concordar com o teor da decisão. "Ademais, a direção da empresa informa que a Constran não pertencia aos atuais acionistas na época dos acontecimentos."
 
Já a CBPO, que foi incorporada à Odebrecht, afirma "não ter praticado qualquer irregularidade na condução do contrato para construção do túnel Ayrton Senna, ressaltando que todos os valores recebidos correspondem a serviços efetivamente prestados".
 
De acordo com a empresa, a acusação do MP não foi comprovada na perícia realizada por determinação judicial. "A empresa reitera que a regularidade do contrato ficará esclarecida ao longo do processo judicial."

 

Superfaturamento

Segundo laudo do Ministério Público Estadual, o túnel Ayrton Senna foi superfaturado em cerca de R$ 200 milhões, em valores atualizados.

Durante a construção, a empresa da prefeitura que administrava a obra aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos acima dos praticados no mercado em planilhas apresentadas pelas empreiteiras Constran e CBPO, segundo a promotoria.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a ação de 2001 citava, entre vários exemplos de superfaturamento, um tipo de concreto que custava R$ 0,69 o quilo e aparecia nas planilhas das empreiteiras a R$ 6,24. O tubo de PVC, cujo metro linear custava R$ 9,92 no mercado, aparecia valendo R$ 17,50 no índice.

O túnel, orçado inicialmente em R$ 147 milhões, acabou custando R$ 728 milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.

Maluf foi condenado porque autorizou suplementações de verba para a Emurb, empresa da prefeitura que era dirigida pelo ex-prefeito Reynaldo de Barros (1931-2011), que também foi condenado pela nessa ação.