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Política

PF diz que recebeu ordem de prisão de Pedro Henry (PP-MT)

Do UOL, em São Paulo*

13/12/2013 11h21

A PF (Polícia Federal) informou nesta sexta-feira (13) que recebeu o pedido de prisão imediata do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do mensalão.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão de Henry dia 6. O Supremo decretou a prisão nesta sexta.

Em seu parecer, Janot diz que a pena do parlamentar deve ser executada imediatamente porque não cabem recursos contra as condenações, sendo que Henry não tem direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos do processo. Ele obteve três dos quatro votos necessários para ter os recursos analisados.

Sobre a perda do mandato em função da condenação, o procurador defendeu que a cassação deve ser automática, conforme decisão do plenário do STF. Segundo Janot, a perda do mandato é efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal.

Cronologia do mensalão

  • Nelson Jr/STF

    Clique na imagem e relembre os principais fatos do julgamento no STF

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República, Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.

Cassação

O STF informou no início da manhã desta sexta à Câmara dos Deputados o encerramento do processo de Henry. A cúpula da Câmara deverá se reunir na próxima semana para dar início ao processo de cassação do mandato.

Para escapar do processo, Henry pode entregar o mandato até o encontro do comando da Câmara.

Segundo colegas de partido, o deputado tem dados sinais de que pretende deixar a vaga na Câmara, assim como fizeram outros dois deputados condenados e presos no mensalão: José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

O julgamento do mensalão no STF
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Frases do julgamento do mensalão
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