STF decide hoje se livra João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta quinta-feira (13) se mantém ou não a condenação do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro, livrando-o de vez do regime fechado. Com a análise dos recursos de Cunha e mais dois réus, o Supremo pode concluir nesta quinta o julgamento do mensalão.

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o mês passado, Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses por corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). Ele renunciou ao mandato parlamentar logo após ir para a cadeia. No julgamento de 2012, ele também foi condenado a 3 anos por lavagem de dinheiro, mas a sua defesa recorreu.

Se o ex-deputado for absolvido de lavagem, a sua pena final ficará em 6 anos e 4 meses e ele passará ao regime semiaberto. Pela lei, detentos com penas entre 4 e 8 anos têm alguns benefícios e podem, por exemplo, sair durante o dia para trabalhar mediante autorização judicial. Quando a pena é superior a 8 anos, o regime é fechado.

O julgamento desse recurso, chamado de embargos infringentes, teve início há duas semanas, quando os ministros do Supremo ouviram advogados e a acusação. Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator desses recursos, dará o seu voto e os demais magistrados deverão votar em seguida.

Só tem direito a esse recurso quem tiver sido condenado por um placar apertado, em que recebeu ao menos quatro votos pela absolvição. Esse recurso tem o poder de rever o tamanho das penas impostas e até reverter a condenação, como aconteceu há duas semanas, em que oito réus acabaram absolvidos do crime de formação de quadrilha, entre eles os ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Na ocasião, o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, criticou os colegas e, em tom de desabafo, disse que "se sentia autorizado a alertar a nação brasileira de que este [a absolvição] é apenas o primeiro passo" para mudar o resultado do julgamento do mensalão.

No julgamento de hoje, o placar também poderá ser diverso do de 2012, pois, desde então, a composição da Corte mudou, com a chegada de dois novos ministros: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. No caso dos recursos de quadrilha, eles foram decisivos para mudar a balança a favor dos réus uma vez que votaram pela sua absolvição.

Além de Cunha, também serão analisados hoje os recursos de outros dois condenados por lavagem: o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genú e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg.

Se absolvido de lavagem, crime pelo qual recebeu quatro anos de prisão, Genú poderá ficar totalmente livre. Ele também foi condenado por corrupção passiva, mas a pena de 1 ano e 6 meses já prescreveu. O mesmo poderá acontecer com Fischberg, que foi condenado apenas por lavagem e teve pena de 3 anos e 6 meses. Ambos aguardam o julgamento desse recurso em liberdade.

Mulher sacou o dinheiro

Cunha era presidente da Câmara dos Deputados à época do escândalo do mensalão (2003-2004) e foi acusado de ter recebido R$ 50 mil para fechar contratos de publicidade entre a Casa e a agência de Marcos Valério, operador do esquema. Em seu lugar, o ex-deputado mandou a sua mulher retirar o dinheiro, em espécie, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A Procuradoria Geral da República entendeu que, com isso, Cunha tentou ocultar o fato e o acusou de lavagem de dinheiro.

A defesa dele, porém, nega que tenha havido tentativa de esconder o recebimento do dinheiro. Para o advogado Pierpaolo Bottini, o fato de a mulher de Cunha ter assinado um recibo no banco demonstra que não houve indício de ocultação.

Bottini argumenta que o crime de corrupção passiva, pelo qual Cunha também foi condenado, é descrito pelo Código Penal como ato de receber direta ou indiretamente vantagem indevida. Portanto, alega que receber indiretamente significa receber por outra pessoa e não haveria um novo crime, o de lavagem de dinheiro.

"Não parece aqui que exista ocultação, que exista dissimulação. A esposa foi ao banco durante o dia, pegou os R$ 50 mil e assinou um recibo. Se houve ocultação, está contido no crime de corrupção passiva, pelo recebimento indireto", disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu afirmando que, mesmo que o próprio Cunha tivesse sacado o dinheiro, a acusação de lavagem prosseguiria porque o esquema do qual o ex-deputado fazia parte “impedia a atuação de órgãos federais de controle do Banco Central e do Coaf”.