AGU entra com ação contra promotora que pediu quebra de sigilo de Dirceu

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (15) com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar a conduta da promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O pedido foi feito após a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ter informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a promotora pediu a quebra do sigilo das ligações de celular feitas na área do Palácio do Planalto.

O pedido faz parte da investigação para apurar se Dirceu usou celular no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. A assessoria do MP disse que a promotora  vai se manifestar apenas no processo.

Para investigar se Dirceu falou com terceiros pelo celular, o MP pediu ao STF a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos. A promotora forneceu as coordenadas geográficas da região, indicando a longitude e latitude das áreas onde as ligações teriam ocorrido.

Segundo o advogado, uma das coordenadas está localizada no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde o ex-ministro está preso. O outro local, de acordo com a defesa, é o Palácio do Planalto. Para justificar a afirmação sobre as localizações, o advogado anexou um laudo de um engenheiro agrônomo.

Na mesma petição, a defesa de Dirceu reafirmou que o ex-ministro não falou ao celular e pediu que a autorização de trabalho externo em escritório da advocacia seja concedida. Também foram anexadas as contas de celular de James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, suspeito de ter conversado com Dirceu.