Condenado no mensalão é incluído em processo e não poderá sair no feriado

A defesa do ex-assessor do PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado no julgamento do mensalão, informou nesta quinta-feira (17) que ele não terá mais direito a passar o feriado de Páscoa em casa. Com a decisão, somente dois condenados terão direito ao benefício: o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

A VEP (Vara de Execuções Penais) tinha dado autorização para que Lamas deixasse a cadeia no chamado "saidão de Páscoa", mas, segundo o advogado George Ferreira, ele acabou sendo incluído em um processo disciplinar para investigar se desrespeitou normas que regram o trabalho externo.

"Decidiram isso [incluí-lo no processo disciplinar] ontem à noite e não fui informado oficialmente. O Jacinto é que soube lá dentro. Não há determinação judicial nenhuma. Foi uma decisão administrativa”, afirmou Ferreira ao UOL.

Ele explicou que tentou apresentar um pedido de reconsideração ao diretor do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) do Distrito Federal, onde Lamas cumpre pena no semiaberto por lavagem de dinheiro, mas, segundo ele, o centro fecha ao meio-dia. Ele também cogitou recorrer ao juiz de plantão da VEP, mas disse que, por não ter nenhuma decisão judicial, não teria como entrar com recurso. “Não tenho documento judicial nenhum”, justificou.

A reportagem tentou confirmar a informação com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, mas até as 14h não havia obtido retorno.

Pelas regras do Tribunal de Justiça do DF, os presos em regime semiaberto (com penas entre quatro e oito anos de prisão), ao deixarem o presídio para trabalhar, devem permanecer dentro da empresa.

No entanto, reportagem da “Folha” revelou que, em alguns dias de março, Lamas, passou em uma igreja antes de ir ao trabalho e fez caminhadas em frente ao centro comercial onde fica o escritório em que trabalha, além de ter se encontrado com a mulher no estacionamento do local.

Pedido para viajar negado

O benefício, geralmente concedido em datas comemorativas, será estendido a outros presos do DF que cumprem a pena em regime semiaberto (quatro a oito anos de prisão).

Pelas regras definidas pela VEP, só têm direito aqueles que já possuem autorização para trabalho externo ou para saídas quinzenais para visitar a família.

O “saidão” começa a partir das 10h de hoje e vai até as 10h da próxima terça-feira (22). Quem trabalha fora da cadeia poderá retornar somente ao final do expediente de terça.

Fora da detenção, eles deverão cumprir algumas regras e estão proibidos, por exemplo, de ingerir bebidas alcoólicas e de frequentar bares ou prostíbulos.

Embora estejam no semiaberto e com autorização para trabalho externo, os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Bispo Rodrigues (ex-PL-RJ) não terão ter direito benefício por estarem respondendo a processos disciplinares.

Delúbio e Cunha chegaram a pedir na Justiça autorização para viajar no feriado para visitar a família, mas o pedido foi negado e eles não poderão sair de Brasília. Delúbio queria ir a Buriti Alegre (GO) e Cunha, para Osasco (SP).

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apesar de estar no semiaberto, não poderá deixar a cadeia porque ainda não teve autorização para trabalho externo nem para saída temporária. A Justiça começou a analisar o seu pedido, mas interrompeu o processo até que seja apurada a suspeita de que teria usado um celular dentro do presídio.