Associação de juízes critica "desrespeito" de advogado que foi expulso do STF

Após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ter saído em sua defesa, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota nesta quinta-feira (12) em que critica o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o petista José Genoino. O defensor foi expulso da sessão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal) por ordem do presidente, ministro Joaquim Barbosa.

A entidade pondera que o episódio decorre, “em parte, do modelo de condução da atual presidência”, mas isso “não justifica qualquer postura desrespeitosa de membro da advocacia”.

O advogado Luiz Fernando Pacheco interrompeu a sessão de ontem ao subir na tribuna para pedir que o tribunal decidisse sobre pedido da defesa para que Genoino volte a cumprir pena em regime domiciliar.

Cabe ao presidente do Supremo definir os temas que serão colocados na pauta de julgamento.

Barbosa, então, discutiu com Pacheco e pediu que se retirasse. Diante da insistência, o microfone do advogado foi cortado e Barbosa determinou aos seguranças do tribunal que o removessem do local.

Depois, o STF divulgou nota em que Barbosa classifica o acontecido de “lamentável”. Em seguida, o tribunal também tornou público o depoimento, sem identificação do autor, de um dos seguranças que retiraram Pacheco do plenário.

A reportagem tentou contato com Pacheco, mas não obteve sucesso.

Para a OAB, "sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia".

Condenado no julgamento do mensalão a 4 anos e 8 meses por corrupção, Genoino foi preso em novembro do ano passado, mas, após passar mal e ser hospitalizado, conseguiu autorização provisória para cumprir a pena em casa devido a problemas cardíacos.

Em 2013, ele realizou uma cirurgia de correção da aorta e, desde, então, a sua defesa sustenta que o seu quadro requer cuidados específicos e a sua situação piora dentro da cadeia.

Leia a íntegra da nota da AMB:

“NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem entre suas finalidades a defesa e o respeito aos valores jurídicos e às instituições do Estado Democrático de Direito, vem a público repudiar o fato ocorrido no dia 11/06, no Plenário do STF, decorrente, em parte, do modelo de condução da atual presidência daquela Corte Suprema, mas, por outro lado, não justifica qualquer postura desrespeitosa de membro da advocacia.

A observância aos ritos processuais e ao devido processo legal são valores essenciais à democracia e não autorizam, a ninguém, pronunciar-se fora do momento próprio. O respeito às Instituições deve prevalecer entre os Poderes constituídos e as Instituições da República, e as relações entre os seus agentes, deve ser pautada pela ética, sob pena de grave ofensa ao Estado democrático de direito.

João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB”