Dirceu pede que STF decida sobre trabalho externo antes do recesso

A defesa do ex-ministro José Dirceu entrou nesta segunda-feira (16) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja analisado antes do recesso, que começa em 1º de julho, um habeas corpus em que ele pede para trabalhar fora da prisão.

O advogado José Luís Oliveira Lima ressalta que o plenário se reunirá apenas mais duas vezes até as férias de meio de ano do Judiciário.

O habeas corpus, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, questiona decisão individual do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, de proibir o pedido de trabalho externo. Para Barbosa, Dirceu precisaria ter cumprido ao menos um sexto da pena para ter direito ao benefício.

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Oliveira Lima já havia contestado a decisão de Barbosa e entrado com um recurso, chamado de agravo regimental, mas, como o presidente da Corte não o levou a julgamento no plenário, a defesa entrou com o habeas corpus no fim de maio.

O advogado argumenta que Dirceu é idoso e, portanto, merece prioridade, além de estar preso, o que, pela lei, também tem urgência.

Segundo ele, a liminar evitará “o prolongamento do constrangimento ilegal já suportado" por Dirceu, que não tem autorização de trabalho externo "mesmo preenchendo todos os requisitos estipulados em lei".

Dirceu foi preso em novembro passado após ser condenado a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa no julgamento do processo do mensalão petista. Ele também havia sido condenado por formação de quadrilha, mas acabou absolvido na fase de recurso.

Por ter recebido uma pena inferior a oito anos, ele pode pleitear o benefício de deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.