MP acusa ex-governador do TO de desviar R$ 23 milhões

O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) é alvo de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal do Estado pela suposta contratação irregular de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos nos anos de 2003 e 2004. 

O valor estimado de verbas federais desviadas é de cerca de R$ 23 milhões, sendo a maior parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Também são citados na ação o ex-secretário de Saúde Henrique Barsanulfo Furtado e o empresário Eduardo Henrique Saraiva Farias. 

A ação aponta que Miranda, governador do Estado no período, determinou que Henrique e Petrônio Bezerra Lola, ex-secretários de Saúde em seu governo, contratassem e mantivessem de forma irregular a contratação da Oscip Brasil, gerida por Eduardo, para que a entidade privada recebesse grandes quantias dinheiro público, sob o argumento de gerir todas as unidades hospitalares estaduais.

Os desvios aconteceram por intermédio de cinco contratos administrativos firmados de forma irregular entre o Estado do Tocantins e a Oscip Brasil. Além desses contratos, em janeiro de 2004 a Oscip Brasil foi habilitada como entidade filantrópica junto ao Sistema Único de Saúde, o que lhe permitiu o recebimento direto de verbas federais. A organização recebeu mais de R$ 23 milhões, em pouco mais de sete meses de vigência dos acordos.

De acordo com a Procuradoria da República, apesar dos valores recebidos com os contratos, Eduardo Henrique, gestor da Oscip Brasil, não quitou as dívidas com os fornecedores de medicamentos e insumos hospitalares. Ele também não prestou contas dos valores recebidos a título de prestação de serviços de gestão hospitalar, apesar de formalmente notificado pelo Tribunal de Contas da União.