Justiça determina que Dirceu mude de cadeia e comece a trabalhar

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (1°) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja transferido da Penitenciária da Papuda para o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) em Brasília para que possa começar a trabalhar fora da cadeia durante o dia.

O petista pleiteia trabalho na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi, que já foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e é um dos mais renomados criminalistas de Brasília. Pelo trabalho, Dirceu vai receber R$ 2.100 por uma jornada de trabalho das 8h às 18h, com uma hora de almoço.

Se permanecesse na Papuda, mesmo em regime semiaberto, Dirceu só poderia trabalhar internamente. O CPP concentra os presos do Distrito Federal que direito ao trabalho externo.

O despacho é assinado pela juíza Leila Cury.

Ela determinou que a Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal) realize a "imediata transferência" para que Dirceu comece a trabalhar conforme decidiu o STF.

"Considerando a decisão proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal, defiro o trabalho externo, nos termos formulados. [...] Comunique-se ao estabelecimento prisional, bem como à Sesipe, solicitando a imediata transferência do interno para estabelecimento prisional compatível com a sua situação processual atual", afirmou a juíza Leila Cury no texto da decisão.

O pedido de transferência ocorre após o plenário do STF derrubar a decisão de Dirceu que impedia o trabalho externo de condenados do mensalão petistas que cumprem regime semiaberto.

O ministro Joaquim Barbosa, que se despediu hoje do Supremo, havia negado pedido a Dirceu e a outros condenados do mensalão petista para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar sob o argumento de que a lei exige o cumprimento de pelo menos um sexto da pena para conceder o benefício, o que não era o caso.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, Dirceu cumpre a pena no presídio da Papuda, nos arredores de Brasília, desde novembro passado.

Contrário à concessão do trabalho externo a Dirceu, Barbosa considerou que o local onde Dirceu queria trabalhar não seria adequado porque dificultaria a fiscalização do cumprimento do trabalho externo, além de considerar a proposta um "arranjo entre amigos".

Antes, o ex-ministro havia desistido de emprego como gerente administrativo de um hotel de Brasília com salário de R$ 20 mil.