Procuradoria pede ao STF para executar multas não pagas de mensaleiros
![O ex-ministro José Dirceu, ao lado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, saem para trabalhar em Brasília. Eles estão entre os condenados do mensalão que já pagaram as multas - Pedro Ladeira - 11.jul.2014/Folhapress](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/2014/07/11/11jul2014---o-ex-ministro-jose-dirceu-ao-lado-do-ex-tesoureiro-do-pt-delubio-soares-deixa-o-cpp-centro-de-progressao-penitenciaria-para-cumprir-seu-dia-de-trabalho-em-escritorio-de-advocacia-ele-1405083534463_615x300.jpg)
A Procuradoria Geral da República tenta no STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para executar as multas dos condenados no mensalão que ainda estão devendo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira (18) que a cobrança pelo Ministério Público, e não pela Receita Federal, terá trâmite mais célere. “O procedimento de execução fiscal é mais demorado. O Ministério Público é mais rápido”, justificou em entrevista coletiva.
Janot, porém, observou que não há consenso. “Existe uma dúvida. O STF desenvolveu uma tese de que a multa, com o processo transitado em julgado, tem que ser encaminhada aos órgãos fazendários, para que façam a cobrança. [No entanto,] por se tratar de pena, o autor dessa execução tem que ser o próprio MP que é o que postulou a ação penal no Supremo”, explicou.
O caso está nas mãos do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso.
O pagamento de multa foi imposto pelo Supremo como parte da pena aos condenados no processo, que apurou um esquema de desvio de dinheiro público e compra de votos de parlamentares no começo do primeiro mandato do ex-presidente Lula (2003-2006).
Alguns condenados, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, fizeram vaquinhas na internet para arrecadar os montantes e pagaram as suas multas no prazo.
Outros, como o publicitário Marcos Valério, operador do esquema, ainda não pagaram alegando motivos variados. A defesa de Valério, por exemplo, pediu o desbloqueio dos seus bens para que pudesse reunir o dinheiro para fazer o pagamento. A Justiça, porém, negou o pedido.
Janot não informou o valor total das multas. Ele esclareceu ainda que as multas não cobrem o dinheiro público que foi desviado, a ser cobrado à parte. “As multas não incluem o que foi desviado. A multa é uma pena.”
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