Comissão da Verdade aponta 79 mortos e desaparecidos em MG na ditadura

Relatório parcial que será divulgado na próxima semana pela Comissão da Verdade de Minas Gerais aponta o assassinato e o desaparecimento de 79 pessoas no Estado durante a ditadura militar (1964-1985).

Do total, 52 tiveram suas mortes confirmadas, seis foram declarados mortos, embora seus corpos não tenham sido localizados, por meio da lei 9140/95, e 21 deles continuam desaparecidos. Por essa lei, mesmo que o corpo nao tenha sido encontrado, a Justiça considera a pessoa morta.

Além das circunstâncias dessas mortes, o relatório registra os nomes dos agentes públicos, ou pessoas atuando em nome do Estado, que cometeram os crimes de violação dos direitos humanos.

Segundo a professora Céres Pimenta Spínola Castro, integrante da comissão, o grupo de sete pessoas busca o esclarecimento de “graves violações dos direitos humanos praticados por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou interesse no Estado, identificando as instituições, as estruturas e as circunstâncias delas”.

A publicação ainda relaciona, além de mortos e desaparecidos, os atentados terroristas praticados pela extrema direita em Minas Gerais no período pós-1964 contra os opositores do regime militar. O documento identifica também os locais de tortura no Estado, os representantes políticos cassados e com direitos políticos suspensos e os servidores públicos (sendo a maior parte professores) demitidos ou aposentados por meio dos atos de exceção.

Foram identificados pela comissão onze centros de tortura em Minas Gerais: nove em Belo Horizonte e dois em Juiz de Fora. Entre eles, o Colégio Militar de Belo Horizonte (do Exército) e o Departamento de Instrução da PM (Polícia Militar) de Minas Gerais, também na capital mineira.

O relatório ainda aponta que 33 representantes políticos de Minas Gerais, a maior parte deputados estaduais e federais, foram cassados e tiveram seus direitos políticos suspensos. Foram identificados 18 professores universitários demitidos ou aposentados pelo regime, entre eles o reitor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) à época, Gerson de Brito Melo Boson, aposentado por meio de medida de exceção.

Céres explica que agora a comissão vai se debruçar para investigar e buscar esclarecer o assassinato de 82 pessoas, vítimas do regime militar no campo, a maior parte pequenos agricultores. As investigações chegaram às circunstâncias da morte de somente seis dessas pessoas, entre elas, as dos agricultores Augusto Soares da Cunha e de seu pai Otávio Soares Ferreira da Cunha, mortos por policiais recrutados por fazendeiros de Governador Valadares. 

Procurada pela reportagem do UOL, a assessoria de imprensa do Ministério de Defesa informou que não comenta os andamentos da Comissão Nacional e das comissões estaduais da verdade. Informa ainda que o Ministério da Defesa tem colaborado com as apurações dessas comissões quando requisitado.

Já a assessoria de imprensa da PM (Polícia Militar) de Minas Gerais afirmou também que não comentaria o relatório.

Mortes antes da ditadura

De acordo com o relatório, divulgado um ano após a instalação da comissão, oito pessoas listadas no relatório foram mortas antes do golpe de março de 1964, no caso que ficou conhecido como Massacre de Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Entre elas, Ângela Eliane Martins, de três meses, morta no colo da mãe.

Uma paralisação de empregados da então estatal Usiminas à época foi brutalmente reprimida pela PM de Minas. Trinta e três pessoas teriam sido mortas, mas as investigações não avançaram no período. O Estado era governado por José de Magalhães Pinto (1909-1996), político da UDN e líder civil do regime instalado no país em 1964, tendo governado Minas Gerais entre 1961 e 1966.

"Dessas 82 pessoas que foram mortas no campo, seis casos já foram esclarecidos e constam do relatório. Agora, o trabalho da Comissão daqui para frente é investigar esses outros casos e os desdobramentos de outros, que ainda precisam de complementação. São dados ainda preliminares. Precisamos ampliar as informações”, diz a professora.

Próximos passos

Segundo Céres, o objetivo da Comissão da Verdade de Minas Gerais com o relatório é acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos esclarecimentos sobre as violações de direitos fundamentais praticadas entre 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição brasileira, em outubro de 1988.

Ela explica que, embora ainda parcial, o relatório será enviado também para a Procuradoria da República em Minas Gerais e para o Grupo de Justiça de Transição da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para a tomada de providências cabíveis, tendo em vista a suspeita de prática de crimes contra a humanidade, graves violações dos direitos humanos e crimes de desaparecimento forçado.