STF rejeita progressão de regime para João Paulo Cunha
Por 9 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira (17) o pedido de progressão no cumprimento de pena feito pela defesa do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 6 anos e 4 menos de cadeia no processo do mensalão.
O petista, ex-presidente da Câmara dos Deputados, recebeu penas pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção. Além de ficar em reclusão, ele tem de ressarcir os cofres públicos em R$ 536.440,55. No pedido enviado ao Supremo, a defesa alega que Cunha não tem condições financeiras de quitar o pagamento.
A maioria dos ministros entendeu, porém, que o ex-parlamentar só pode passar para o regime semiaberto se fizer o ressarcimento. O único voto contrário à decisão foi do ministro Marco Aurélio de Mello.
A decisão de hoje referenda uma determinação do começo do mês do ministro Luís Roberto Barroso, que havia negado o pedido de prisão domiciliar para o petista.
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