Endividado, governo do DF propõe fim de isenção do IPVA e mais 20 medidas

A equipe de governo do Distrito Federal apresentou nesta terça-feira (27) o Pacto por Brasília, documento que traz 21 medidas que envolvem cortes e ajustes em impostos. O objetivo é reequilibrar financeiramente o DF, pois o atual governo vive uma crise financeira.

“A situação é muito delicada, muito difícil e exige o esforço de todos. O que nós estamos fazendo aqui é apresentando um conjunto de propostas para serem debatidas pela sociedade, pela Câmara Legislativa, buscando o equilíbrio financeiro do Distrito Federal. Nós precisamos tirar o Distrito Federal desta crise e nós só conseguiremos isso com o esforço coletivo”, disse o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Com as ações para conter gastos, o GDF estima uma economia de R$ 200 milhões até o fim deste ano. Outras medidas também foram tomadas para melhorar a arrecadação. “Para este ano nós esperamos, com a redução de despesa e a ampliação de receitas, um saldo de R$ 400 milhões, o que poderia  permitir uma antecipação de receita orçamentária para, com isso, pagar, de uma vez, os atrasados de servidores públicos como 13º,  férias e horas extras”, disse o governador.  A expectativa é que, no ano que vem, a receita aumente em R$ 800 milhões.

Entre as ações apresentadas para este ano está o projeto de lei que será enviado à Câmara Legislativa para acabar com a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o ano de compra de carros zero quilômetro. Outra proposta de projeto que depende de aprovação dos deputados distritais trata da renegociação de dívidas adquiridas pelo governo anterior até o fim do ano passado.

Para o ano que vem, as medidas também precisam de aprovação da Câmara Legislativa. Entre as propostas apresentadas está prevista a atualização do valor de imóveis para ajustes no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pois, segundo a equipe, o valor de mercado dos imóveis da cidade está desatualizado desde 2008. O objetivo é que o reajuste não seja superior a 20% com relação ao ano anterior e que o pagamento possa ser dividido em mais parcelas, passando de seis para oito. Outro imposto que será reajustado é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para os combustíveis. Ele será reduzido no caso do álcool, caindo de 25% para 19%. Para os demais, o valor deve aumentar: a gasolina, de 25% para 28%, e o diesel, de 12% para 15%.

O governo pretende fazer ajustes também em outros impostos como o IPVA, a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além do ICMS que incide na telefonia.

“Quem ganha mais vai pagar mais, e quem ganha menos vai pagar menos. É um realinhamento na questão tributária. Tanto no ITBI, tanto na taxa de limpeza pública e no IPVA, também igualamos em relação à maioria absoluta dos estados”, explica Pedro Meneguetti, secretário adjunto de Fazenda. “Nós entendemos que, se o governo continuar cortando despesa, e  o governo vai continuar cortando despesas, e com essa possibilidade de aumento de receitas entorno de R$ 1,2 bilhão, somando este ano com o próximo, nós teremos condições de  equilibrar as contas nos próximo ano”.

Os medicamentos genéricos terão o ICMS reduzido de 15,2% para 12%. No caso dos alimentos como arroz, feijão e café, entre outros, a redução será de 12% para 7%.

Já estão em andamento ações como a revisão de projetos de incentivos fiscais, que adiou por 90 dias os processos que estavam em curso e por 120 dias as concessões de novos benefícios. Foram feitos cortes em despesas gerais, carros oficiais, aluguéis de imóveis e a redução de cargos comissionados, entre outras medidas.