Relatório alternativo do PSOL pede indiciamento de Cunha pela CPI da Petrobras

Em relatório alternativo apresentado na tarde desta quarta-feira (21) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) pediram o indiciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela suspeita dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Cunha foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob suspeitas de ter recebido US$ 5 milhões em propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela operação Lava Jato. Na última semana, vieram à tona documentos que comprovariam que o deputado possui contas não declaradas na Suíça. Ele nega.

O relatório alternativo do PSOL também pede que a CPI encaminhe à Mesa Diretora da Câmara, ao plenário da Casa e ao Conselho de Ética a recomendação da cassação do mandato de Cunha. O presidente da Câmara já é alvo de um processo no Conselho, apresentado pelo PSOL e pela Rede.

O relatório critica ainda a decisão da CPI de não convocar políticos investigados pela operação Lava Jato e cita que 35 requerimentos de convocação apresentados pelo PSOL não foram apreciados pela comissão.

Em seu relatório oficial, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) não pediu indiciamentos. Porém, dois sub-relatores da comissão, Bruno Covas (PSDB-SP) e Andre Moura (PSC-SE), pediram mais de 60 indiciamentos. Como as sugestões não foram acatadas pelo relator, a CPI deverá definir até est quinta-feira (22) a lista de indiciados. O prazo da CPI se encerra nesta sexta-feira (23).

O relatório alternativo dos deputados do PSOL também pede que sejam indiciados o deputado Arthur Lira (PP-AL) e os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Fernando Collor (PTB-AL). Os três foram denunciados pela Procuradoria Geral da República ao STF por suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato. Eles negam as acusações.

Na reunião desta quarta-feira, Luiz Sérgio afirmou que assumiu o compromisso com os sub-relatores de acatar sugestões de indiciamento, mas informou que será rigoroso no sentido de que deverá haver provas contra os indiciados nos autos da CPI.

Sérgio afirmou que, após examinar a lista de sugestão de indiciamentos dos sub-relatores, se manteve contrário a alguns pedidos. O relator disse que não há nos autos conhecidos da operação Lava Jato menções a suspeitas contra os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, assim como “não há nos autos dessa CPI qualquer evidência esse sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma”, afirmou.

Os sub-relatores pediram em seus pareceres o indiciamento de Gabrielli e a responsabilização da presidente Dilma Rousseff, que foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras, e da ex-presidente da estatal Graça Foster, por suposto envolvimento na criação da Gasene, empresa privada criada para a construção de um gasoduto. Os sub-relatores sustentam que a Gasene era uma empresa de fachada, constituída com o objetivo de burlar a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União).

O relator voltou a defender sua posição individual de inicialmente não pedir indiciamentos em seu parecer. “A CPI da Petrobras por maioria de votos optou por não se transformar em um Conselho de Ética paralelo”, disse. “Em segundo lugar, seguindo uma lógica jurídica e o bom senso, entendo não ser possível sugerir indiciamento, pelos mesmos crimes, de pessoas indiciadas, denunciadas ou condenadas [pela operação Lava Jato]”, afirmou o relator.

O relatório alternativo do PSOL deverá ser considerado como um voto em separado, espécie de manifestação alternativa à do relator, e não irá substituir o parecer do deputado Luiz Sérgio.

Kroll

O relatório alternativo apresentado pelos deputados do PSOL pede ainda que as informações sobre o contrato da comissão com a empresa de investigações Kroll sejam enviados ao Ministério Público, para que a Procuradoria investigue se houve ilegalidade na contratação.

A empresa foi contratada por cerca de R$ 1 milhão e terminou não renovando o contrato com a CPI. Um dos objetivos do contrato era buscar contas e ativos no exterior de alguns dos investigados pela operação Lava Jato. No relatório, o PSOL sustenta que o objetivo da contratação era conseguir anular as delações, o que poderia ocorrer se ficasse provado que os delatores mentiram à Justiça sobre bens no exterior.

“Desde o primeiro momento afirmei que esta investigação [da Kroll] era comprometedora, porque faltou a ela transparência”, afirmou Valente, na reunião desta quarta-feira.

Com o início da ordem do dia, no plenário, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), suspendeu a reunião. O trabalho da comissão deve ser retomado na noite desta quarta-feira, após o término da ordem do dia da Câmara.

(*Com informações da Agência Câmara)