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PT entra com 2º recurso no STF contra impeachment de Dilma

Do UOL, em Brasília

03/12/2015 17h08

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Sibá Machado (AC), afirmou que o partido entrou nesta quinta-feira (3) com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É o segundo recurso impetrado na Corte.

O pedido é assinado pelos deputados do PT Paulo Teixeira, Paulo Pimenta e Wadih Damous. Eles alegam que o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment porque “tem interesses pessoais diretos envolvidos na deflagração e no resultado do procedimento, o que o torna completamente inabilitado para sua condução com a isenção necessária”.

No mandado, os deputados afirmam ainda que “o ato está claramente maculado por desvio de poder ou de finalidade, merecendo, portanto, ser anulado”.

O ministro Gilmar Mendes foi designado relator do processo.

Mais cedo, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) protocolou o primeiro mandado de segurança contra o pedido de impeachment da presidente Dilma. O recurso foi distribuído por sorteio ao ministro Celso de Mello.

Sibá Machado informou ainda que independentemente dos pedidos feitos ao STF, a bancada vai indicar os nomes do PT à comissão que vai analisar o pedido de impeachment até às 12 horas de segunda-feira.

Eduardo Cunha nega que tenha interesses pessoais na aceitação do pedido de impeachment.

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (3), Cunha relatou um encontro que o deputado André Moura (PSC-SE) teria tido com Dilma e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo o presidente da Câmara, no encontro, Dilma teria barganhado a aprovação da CPMF pelos parlamentares em troca de votos do PT pelo não prosseguimento do processo de cassação de Cunha, em andamento no Conselho de Ética. Wagner rebateu: "quem mente é ele [Cunha]".


“Espero que esse processo de impeachment não prospere. Dilma não deve nada, as acusações são infundadas. Infelizmente, é um golpe baixo e sujo que estão querendo fazer contra a democracia brasileira”, afirmou Sibá.

O líder garantiu que o partido vai contribuir com o quórum das sessões e dos prazos que forem estipulados pelo rito. Ele lembrou que o processo é uma decisão das duas Casas, Câmara e Senado. (Com informações da Agência Câmara)